São Paulo, 20 – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) rejeitou o pedido do Banco Bradesco para realizar uma vistoria nas sacas de café dadas em garantia pelo Grupo Montesanto Tavares, que está em recuperação judicial desde novembro de 2024. A decisão da 21ª Câmara Cível Especializada foi proferida pelo desembargador José Eustáquio Lucas Pereira e publicada na segunda-feira, 16.
O caso teve início quando o Bradesco solicitou à 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte autorização para inspecionar fisicamente os estoques de café vinculados aos contratos de crédito com o grupo. O banco alegou que o direito de fiscalização está previsto contratualmente e afirmou haver risco de esvaziamento patrimonial. Em abril, o juiz de primeira instância, Murilo Silvio de Abreu, indeferiu o pedido, o que motivou o recurso ao TJ-MG.
Na decisão agora proferida, o desembargador José Eustáquio indeferiu novamente o pedido. “INDEFIRO o pedido formulado pelo Banco Bradesco S.A., sem prejuízo de que a própria instituição financeira promova, por ocasião oportuna e pelos meios adequados e cabíveis, desde que dentro dos limites legais e sem interferência na posse ou uso dos bens pela Recuperanda”, escreveu.
O magistrado destacou que a administração dos bens da empresa em recuperação judicial cabe ao administrador judicial nomeado pelo juízo, e não aos credores. “O dever do Administrador Judicial é de prestar informações aos credores interessados, independentemente da natureza ou classificação do crédito, bem como de exigir do devedor e de seus administradores os esclarecimentos necessários acerca da existência, localização e integridade dos bens, inclusive daqueles dados em garantia”, afirmou o relator.
Com a decisão, fica mantida a restrição de acesso direto aos estoques de café por parte do Bradesco, que permanece dependente das informações fornecidas pela administração judicial. O banco havia solicitado, como alternativa, que fosse determinado ao administrador judicial a apresentação de um relatório detalhado, com fotos e descrição das condições das garantias. Esse pedido específico também não foi acolhido na decisão.
O Grupo Montesanto Tavares, que reúne as empresas Atlântica Exportação e Importação, Cafebras Comércio de Cafés do Brasil, Montesanto Tavares Group Participações e Companhia Mineira de Investimentos em Café, enfrenta dívidas superiores a R$ 2 bilhões. O plano de recuperação apresentado em maio prevê descontos de até 88% para credores quirografários, com pagamento em 24 parcelas semestrais e carência de dois anos. Trabalhadores e micro e pequenas empresas devem receber os créditos integrais em até 12 meses.
A assembleia geral de credores para deliberação sobre o plano ainda não tem data marcada. O Bradesco figura entre os principais credores do grupo, ao lado de Banco do Brasil, Santander, Banco Pine, BTG Pactual, Itaú, Banco do Nordeste e Cargill.