12/12/2024 - 12:10
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que o modelo atual de responsabilidade das redes sociais, em julgamento na Corte, “talvez seja insuficiente”. Ele disse que há um “consenso básico” no mundo sobre a necessidade de alguma regulação no ambiente digital.
“O modelo tal como está, o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige para a retirada de conteúdo haja uma decisão judicial, e que funcionou nesses últimos anos até que viesse uma radicalização maior, talvez seja insuficiente”, disse em entrevista à revista Carta Capital.
O ministro disse que sua expectativa é que o Supremo encontre uma “medida equilibrada” e citou como exemplo as mudanças na legislação em países da Europa. “Minha expectativa é que encontremos uma medida justa e equilibrada, considerando os avanços que já foram feitos na Europa sobre esse assunto. A legislação alemã, europeia, do Reino Unido, da Austrália, vários países estão lidando com essa temática diante de entes que se tornaram muitos poderosos, e são transnacionais”.
O julgamento que discute o artigo 19 do MCI começou no fim de novembro e há, até o momento, dois votos para declarar sua inconstitucionalidade. Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações sobre o tema, defenderam que as plataformas sejam obrigadas a remover conteúdos ilícitos logo após a notificação do usuário, sem necessidade de ordem judicial.
