03/10/2017 - 15:59
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, negou que o governo esteja aumentando as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), taxa que incide sobre os minérios, com o propósito de ampliar a arrecadação do governo.
Segundo Coelho, que participa de uma audiência pública sobre mineração no Senado, as mudanças na CFEM, conhecida como o royalty da mineração, têm o propósito de aproximar a realidade brasileira àquela praticada por outros países.
Pelas novas regras, a cobrança de royalties sobre o minério de ferro vai variar conforme o preço da commodity no mercado internacional, entre 2% e 4%. Atualmente, a alíquota da CFEM sobre o minério de ferro é de 2%. A taxa flutuante visa, principalmente, a preservar as empresas de menor porte.
Quando o preço da tonelada do minério de ferro estiver abaixo de US$ 60, a alíquota será de 2%. Quando estiver entre US$ 60 e US$ 70, a taxa será de 2,5%; entre US$ 70 e US$ 80, 3%; entre US$ 80 e US$ 100, 3,5%; e cima de US$ 100, 4%.
As mudanças propostas pelo governo devem elevar a arrecadação com royalties em 80%, de acordo com o ministro. Em 2016, o governo arrecadou R$ 1,8 bilhão com a CFEM. Se a estimativa estiver correta, as receitas com o royalty do setor podem subir R$ 1,44 bilhão, atingindo R$ 3,24 bilhões em 2018. A divisão desses recursos não será alterada: 12% ficam com a União, 23% com Estados e 65% com municípios.
“Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, disse Coelho, ao se referir ao impacto das mudanças no caixa do governo. “A parcela que fica com a União é muito pouca. Com as mudanças, o Brasil continua no mesmo patamar praticado no mundo. A gente entende que é justo. Evidente que ainda temos que avançar em nosso processo, nossa burocracia.”
A audiência pública, que também conta com a presença do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, analisa as medidas provisórias 789 e 790, que alteram o marco legal da mineração. São aguardados ainda os governadores do Pará e de Minas Gerais, Simão Jatene e Fernando Pimentel.
