02/10/2024 - 17:30
Uma missão de observação da Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu, nesta quarta-feira (2), a reforma do processo de eleição de juízes na Guatemala para evitar a nomeação de pessoas ligadas a atos de “corrupção”.
O Congresso guatemalteco deve eleger, até 13 de outubro, os 13 membros da Suprema Corte para o período de 2024-2029 de uma lista de 26 candidatos selecionados por uma comissão de acadêmicos, juízes e advogados. O Parlamento também precisa escolher mais de 300 juízes para os tribunais de apelação.
A integrante da missão, Rosa Celorio, expressou preocupação com a “desconfiança geral no sistema de Justiça [da Guatemala] e também no processo de eleição de cortes” ao apresentar um relatório preliminar sobre o processo perante o Conselho Permanente da OEA em Washington.
A desconfiança “foi acentuada por informações que recebemos sobre atos de discriminação, corrupção e preocupações sobre a segurança de todos os atores dentro deste processo” em andamento, afirmou.
“Faz-se necessária uma série de reformas profundas no sistema de eleição de juízes para garantir que não se permita a eleição” de “pessoas sem probidade nem mérito para exercer essa função de administrar a Justiça”, disse Celorio.
A especialista lamentou a falta de clareza para avaliar a idoneidade dos candidatos e apontou que a comissão aceitou “candidaturas de pessoas com histórico de corrupção ou atividades antidemocráticas”.
Os Estados Unidos e a União Europeia (UE) sancionaram como “corruptos” vários juízes, promotores e advogados que aspiram a ser magistrados, embora a maioria tenha sido descartada, entre eles o questionado promotor Rafael Curruchiche, que iniciou investigações contra o presidente Bernardo Arévalo e as eleições do ano passado, em um procedimento que colocou em risco a transição presidencial.
Celorio criticou “a carência geral de medidas para incentivar a apresentação de candidaturas de mulheres, indígenas e outros grupos historicamente discriminados”.
A relatora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Andrea Pochak, também expressou inquietação com o “deterioramento progressivo do Estado de Direito e da institucionalidade democrática na Guatemala”, ao apresentar ao Conselho seu relatório preliminar de uma visita ao país em junho.
Esta precariedade se deve à instrumentalização do sistema penal por parte do Ministério Público contra aqueles que lutaram contra a corrupção, disse Pochak, destacando que, nos últimos sete anos, mais de 50 operadores da Justiça foram para o exílio devido à perseguição e outros 20 foram presos arbitrariamente.
“O uso abusivo do sistema penal” é direcionado contra advogados, líderes indígenas, jornalistas, defensores dos direitos humanos e até mesmo o próprio presidente Arévalo e a vice-presidente Karin Herrera, afirmou Pochak.
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