13/08/2023 - 13:27
A minoria árabe em Israel teme sofrer as piores consequências com a reforma judicial do governo de direita de Benjamin Netanyahu, mas se mantém, em grande parte, à margem do acalorado debate sobre essa importante mudança legislativa.
Desde o início do ano, quando o atual governo de coalizão, considerado o mais à direita na história de Israel, anunciou a polêmica reforma, milhares de israelenses têm saído às ruas para protestar semanalmente.
Contrários à agenda legislativa do governo por considerá-la uma ameaça à democracia em seu país, os israelenses protagonizaram manifestações multitudinárias. Já a minoria árabe tem ficado, em grande parte, ausente dos protestos gerais, considerando alienantes a presença em massa de bandeiras israelenses e o pouco interesse no impacto que a reforma terá em sua comunidade em particular.
Na cidade de Haifa (norte), os manifestantes árabes têm-se reunido em números relativamente pequenos, exibindo cartazes contra a reforma legal e exigindo direitos.
Partes da reforma já foram aprovadas, como a chamada cláusula de “razoabilidade”, que limitará a capacidade dos tribunais de anularem decisões do governo consideradas “irrazoáveis”.
Em um contexto de aumento nos planos para expandir os assentamentos de colonos em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia, ambos ocupados por Israel desde 1967, “a extrema direita quer se livrar das poucas objeções apresentadas pelo tribunal supremo” em relação à legalidade desses projetos, afirma Yusef Yabarin, advogado e ex-deputado em Israel.
Leah Tsemel, que representa palestinos nos tribunais israelenses, lembra que muitas decisões não conseguiram proteger os direitos dessa minoria, mesmo antes da emenda de “razoabilidade”.
A Suprema Corte validou decisões como a Lei do Estado Nação de 2018, que consagra o “status” principal de Israel como Estado para os judeus, o rebaixamento do árabe como idioma oficial, ou a transferência de propriedades em Jerusalém Oriental para colonos com escrituras que comprovam a propriedade judaica anterior, resultando no despejo de residentes palestinos.
Ao mesmo tempo, porém, não reconhece as reivindicações dos palestinos sobre propriedades no oeste de Jerusalém, lamenta Tsemel.
Estudos elaborados por grupos de direitos humanos concluíram que o sistema legal de Israel e suas políticas implicam um Estado de Apartheid, algo que Israel nega.
O Centro Mossawa, de Haifa, alertou que a mudança no sistema judicial vai piorar “as violações dos direitos da minoria árabe” e acelerar a ocupação dos Territórios Palestinos.
Apesar das importantes reservas em relação ao sistema legal israelense, até agora havia uma certa “esperança, na sociedade palestina, de que o tribunal interviesse em caso de decisões não razoáveis por parte do governo”, explica Yafar Farah, diretor do Centro Mossawa.
E, embora a erosão dos poderes do tribunal supremo “vá aprofundar a corrupção institucional”, afetando todos os israelenses, árabes e judeus, os primeiros têm mais a perder, devido à sua representação política enfraquecida.
Apenas um partido árabe independente conseguiu fazer parte de um governo de coalizão em Israel, em 2021-22.
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