 "Ministros do STF querem votação que pode antecipar saída de Bolsonaro da prisão")
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que Alexandre de Moraes coloque em julgamento, o mais rapidamente possível, as ações que discutem a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria.
A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, prevê mudanças no cálculo de penas e poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Segundo informações publicadas nesta sexta-feira (30) pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, integrantes da Corte avaliam que uma definição sobre a legislação poderia reduzir as tensões entre o Supremo e o Senado.
Caso a lei seja considerada constitucional e aplicada à condenação de Bolsonaro, o período que ele deverá cumprir em regime fechado poderá ser significativamente reduzido.
Lei pode reduzir tempo de Bolsonaro no regime fechado
De acordo com cálculos apresentados por juízes e advogados ouvidos pela reportagem, a aplicação da Lei da Dosimetria poderia reduzir o período de prisão de Bolsonaro em regime fechado de aproximadamente sete anos para dois anos e três meses.
Como o ex-presidente já cumpriu quase um ano de pena nesse regime, ele poderia deixar o regime fechado no fim de 2027.
Essa possibilidade, entretanto, depende de uma decisão do Supremo sobre a validade da legislação e de sua aplicação ao caso concreto.
Uma eventual saída do regime fechado não significa necessariamente o encerramento da pena ou a absolvição do ex-presidente.
A mudança poderá envolver progressão para outro regime de cumprimento, conforme os critérios legais.
Ministros avaliam impacto político de uma decisão
Segundo a coluna, três magistrados do STF consideram que a análise definitiva da lei poderia ajudar a diminuir o confronto institucional com o Senado.
A preocupação está relacionada à composição da Casa a partir de 2027, quando parlamentares alinhados ao bolsonarismo terão maior influência.
Levantamento mencionado pela reportagem aponta que pelo menos 49 senadores manifestaram apoio à possibilidade de impeachment de ministros do Supremo.
Para que um integrante da Corte seja destituído, são necessários 54 votos favoráveis no Senado.
Nesse contexto, parte dos ministros avalia que a definição sobre a Lei da Dosimetria poderia reduzir a pressão política sobre o tribunal.
Legislação foi aprovada pelo Congresso e teve vetos derrubados
A Lei da Dosimetria, identificada como Lei 15.402/2026, teve origem em proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em dezembro de 2025.
O presidente Lula vetou dispositivos da legislação, mas o Congresso derrubou os vetos em abril de 2026.
A norma poderia modificar critérios utilizados no cálculo das penas de determinados crimes.
Entretanto, sua aplicação foi suspensa por Alexandre de Moraes em maio.
O ministro entendeu que o plenário do STF deveria analisar primeiro as ações que questionam a constitucionalidade da lei.
Desde então, a discussão permanece pendente de uma decisão definitiva.
Julgamento pode reduzir pressão por anistia
Outra consequência apontada por integrantes do Supremo seria a redução da pressão política por uma anistia aos condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe.
Segundo a reportagem, ministros avaliam que a aplicação de novas regras de dosimetria poderia estabelecer um prazo mais claro para o cumprimento das penas.
A medida também poderia diminuir a pressão pela análise imediata de uma revisão criminal solicitada pela defesa de Bolsonaro.
A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite questionar condenações definitivas em situações previstas na legislação.
Diferentemente da progressão de regime, esse procedimento pode envolver a reavaliação de aspectos da condenação.
Decisão depende de julgamento no plenário do STF
A eventual redução do período de prisão de Jair Bolsonaro ainda não foi aprovada pelo Supremo.
Para que isso ocorra, será necessário que a Corte analise a constitucionalidade da Lei da Dosimetria e defina seus efeitos sobre as condenações.
O debate também envolve questões jurídicas relacionadas à proteção da ordem democrática e à responsabilização por ataques às instituições.
Segundo a reportagem, ministros pretendem defender que Alexandre de Moraes leve o assunto ao plenário.
Até o momento, não há uma data oficialmente confirmada para o julgamento.
Da IstoÉ