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Entrevista

Ministros do STF, como Gilmar e Toffoli, se colocam acima da lei

Pedro França/Agência Senado

Ministros do STF, como Gilmar e Toffoli, se colocam acima da lei

Germano Oliveira
Edição 29/11/2019 - nº 2605

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) está no Congresso há apenas onze meses, depois de ter sido eleito em 2018 enfrentando velhas raposas de seu estado — Sergipe —, como o ex-governador Jackson Barreto (MDB) e o ex-senador Antônio Carlos Valadares (PSB), que mantinha cadeira cativa na Casa há 24 anos. Como delegado da Polícia Civil de Aracaju, Vieira sintetiza a vontade popular de combater no Congresso os corruptos e os que se opõem às boas práticas da ética. Logo, tornou-se destaque no grupo de senadores que criou o movimento Muda Senado, que, entre outras coisas, defende a reintrodução da prisão após condenação em segunda instância. Para Vieira, de 44 anos, a medida do STF de só permitir a prisão após o trânsito em julgado “favorece a impunidade”. Em sua ótica, a Justiça brasileira ressuscita “a possibilidade de o Brasil voltar a ter processos intermináveis para aqueles que possuem recursos financeiros e podem contratar grandes bancas de advocacia”. O senador está empenhado ainda na criação da CPI da Lava Toga para investigar ministros dos tribunais superiores, especialmente os do STF.

O que o senhor achou da decisão do STF de voltar atrás na questão da segunda instância?
A decisão do STF favorece a impunidade. Ressuscita no Brasil a possibilidade de processos intermináveis para aqueles que têm recursos financeiros e podem contratar caros advogados.

Foi um grande retrocesso?
Sem dúvida alguma, foi injustificável e prejudica em muito o andamento da Justiça no Brasil.

O senhor acha que a mudança objetivou libertar Lula e outros réus importantes da Lava Jato?
Muito menos o Lula. Ele já tinha cumprido uma parte da pena e tinha direito ao semiaberto. Na verdade, a decisão preparou caminho para diversos outros presos poderosos que estão na fila para serem condenados. Tem muita gente que ainda deve prestar contas à Justiça criminal.

A saída desses presos pode acirrar o clima nas ruas?
A possibilidade de ter acirramento é grande, mas as pessoas em geral já compreenderam que a corrupção está ligada aos problemas do seu dia a dia e que ela drena recursos da saúde, educação, saneamento básico. A corrupção viabiliza a eleição de incompetentes e descompromissados com a população e por isso a sociedade não aceita mais que os corruptos retornem à cena política.

A CCJ do Senado, da qual o senhor faz parte, vinha discutindo mudanças no Código de Processo Penal para que a prisão em segunda instância retorne, mas houve um acordo de lideranças que vai suspender esse processo?
Tínhamos o compromisso por escrito da maioria dos senadores da CCJ no sentido da aprovação. Os presidentes das duas Casas se reuniram e a prioridade será a defesa de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara para resolver a questão. Qualquer que seja o formato, a segunda instância será restabelecida no Congresso.

O Senado vinha discutindo mudar o artigo 283 do CPP para se restituir a prisão em segunda instância, enquanto a Câmara analisava a aprovação da PEC. Qual seria o melhor caminho?
Os dois caminhos são factíveis. O grande diferencial é o tempo de tramitação. Um projeto de lei para mudar o CPP, que vinha sendo analisado no Senado, tramitaria com maior rapidez do que uma PEC, mas as lideranças decidiram dar prioridade aoprojeto da Câmara.

Os dois caminhos indicam que a segunda instância será retomada?
A sociedade já se manifestou e o Congresso, de forma bastante consistente, tem se colocado favorável à mudança, a não ser por parte de grupos isolados que ainda resistem e insistem em fazer confusão. Não queremos mudar a presunção de inocência ou o trânsito em julgado. O que está se modificando é a possibilidade de execução da pena depois de uma decisão de tribunal colegiado.

O Senado aprovará a prisão em segunda instância mesmo que muitos senadores sejam acusados de corrupção?
Mesmo esses senadores têm de prestar contas aos seus eleitores. E quando se tem uma questão que ganha as ruas, a tendência é do Congresso atender os apelos da população. É verdade que temos senadores investigados, em situação jurídica complicada, mas mesmo assim acredito na aprovação.

E a CPI da Lava Toga, pela qual o senhor batalha, por que ela não é instalada no Senado?
É uma proposta inovadora. Até agora ninguém conseguiu colocar de pé as condições para fazê-la funcionar, obter as assinaturas necessárias. É indispensável fazer um pente fino nos tribunais superiores. Há dezenas de denúncias engavetadas no Senado e é preciso garantir que a Justiça seja igual para todos. Os ministros dos tribunais precisam passar por esse processo de depuração.

Quem não quer a CPI da Lava Toga?
A resistência maior parte do MDB mais antigo, de Renan Calheiros, e do PT.

E o governo Bolsonaro também trabalha contra a CPI?
A partir do momento em que o ministro Dias Toffoli deu a liminar favorável ao senador Flávio no caso da investigação no Rio, o governo Bolsonaro passou a se alinhar ao ministro contra a CPI da Lava Toga, inclusive trabalhando contra.

O próprio Flávio pressionou integrantes do PSL a retirarem as assinaturas no pedido de CPI…
Isso, de forma ostensiva. A senadora juíza Selma teve que deixar o PSL, indo para o Podemos, por não aceitar as pressões de Flávio. Foi público isso.

O que os ministros do STF temem nessa investigação?
Entre as dezenas de denúncias engavetadas no Senado, inúmeras devem ser procedentes. E elas são contra ministros do STF, como os ministros Gilmar Mendes e o próprio Dias Toffoli. Tem muita coisa na vida deles, pessoal, financeira, que precisa ser investigada. Se eles fossem cidadãos comuns, já estariam sendo investigados. Eles se colocam acima da lei. Não é isso que está na Constituição. Por conta responsabilidade que têm, deveriam estar submetidos ao escrutínio público.

O senhor criticou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em suas redes sociais, por conta de ele ter dito que as universidades plantam maconha. O senhor chegou a defender sua demissão?
O ministro é lamentável, de baixíssimo desempenho. Na sua área, não se conhece um único projeto pela educação no Brasil, algum programa destinado à redução do analfabetismo, para a melhoria do nosso desempenho dos testes nacionais e internacionais de conhecimento. Ele se dedica o tempo todo a polêmicas na internet, frases ofensivas e à produção de fake news. Não se pode pegar uma situação eventual, pontual, de algum campus, e dizer que essa é a realidade do nosso sistema universitário. É um demérito para a nossa universidade, que, na verdade, é um centro de produção de conhecimento.

O próprio presidente Jair Bolsonaro apóia esses desatinos do ministro?
Todos os indicadores do ministério são negativos e o presidente tem interesses políticos eleitorais. E essa pasta vai acabar puxando sua avaliação para baixo. Tem outros ministérios que estão trabalhando bem, como é o caso do ministro Tarcísio (Infraestrutura), o próprio Guedes (Economia), Sergio Moro (Justiça) e Bento (Minas e Energia), mas Weintraub é um dos piores ministros que já passaram pela Esplanada.

Qual é sua avaliação do governo do presidente Bolsonaro?
O presidente foi deputado por 28 anos, mas nunca foi ativo no Congresso. Sempre foi outsider mesmo dentro do parlamento. A política demanda um processo de negociação. E isso não significa corrupção. Na Reforma da Previdência, ele ficou ausente e a aprovação foi por uma grande margem de votos, o que mostra que não houve corrupção no processo.

Falando em ministros fracos, esse também seria o caso do ministro do Meio Ambiente, o Ricardo Salles? O senhor disse que ele foi incompetente no combate às manchas de óleo no Nordeste?
O óleo já chegou a praias do Rio de Janeiro. O Salles assumiu para desmontar os órgãos de fiscalização e proteção ambiental. É um antiministro. A sua atuação está focada em diminuir a capacidade que o Estado tem de fiscalizar e induzir boas condutas. No caso do óleo nas praias do Nordeste, especialmente de Sergipe, que eu acompanhei como senador, o ministro foi inoperante. As coisas só melhoraram quando a Marinha e o Ministério da Defesa começaram a tomar providências.

O senhor defende também que os crimes ambientais sejam considerados inafiançáveis. Como funcionaria isso?
É necessário. A consciência ambiental está ligada inclusive à atividade econômica. Os grandes mercados consumidores exigem o selo verde dos produtos brasileiros. O bom agronegócio brasileiro está plenamente adaptado à questão da preservação e do manejo adequado do meio ambiente. Infelizmente, uma pequena porção que faz barulho e tem espaço no governo é a que defende essa política da grilagem e desmatamento. Isso é muito negativo e a gente tem de reverter esse quadro.

O Senado aprovou um projeto seu, tornando o feminicídio crime inafiançável. Por que se mata tantas mulheres?
Precisamos tomar medidas firmes de repressão aos homens agressores, mas também temos de que adotar projetos na parte da educação, para que o homem compreenda o espaço da mulher. Tornar imprescritíveis os crimes como estupro e feminicídio tem uma consequência poderosa. Traz a perspectiva de punição do agressor e isso ajuda a se criar uma sociedade mais igualitária no Brasil.

Por que o grupo Muda Senado, do qual o senhor faz parte, prepara uma candidatura alternativa a Davi Alcolumbre na presidência da Casa em 2021?
Ele adota posturas que retardam o avanço que a gente quer, um Senado mais transparente e mais moderno. A gente tem uma pauta de combate à corrupção e resgate da ética que precisa ser acelerada. Ele atua de forma conservadora, aproximando-se do velho MDB.

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