29/06/2023 - 11:13
SÃO PAULO, 29 JUN (ANSA) – O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu divergência e votou contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e dos meios de comunicação.
Com isso, o julgamento que pode tornar o ex-mandatário inelegível por oito anos está agora empatado em 1 a 1, faltando os votos de outros cinco ministros. Araújo é considerado próximo a Bolsonaro, assim como Kassio Nunes Marques, que será o penúltimo a votar. Já o relator Benedito Gonçalves se posicionou a favor da condenação.
O ex-presidente é acusado por ter feito ataques ao sistema eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, com transmissão pela imprensa estatal.
Em seu pronunciamento, Araújo defendeu o “princípio da intervenção mínima do poder Judiciário”, que deve agir apenas quando for “estritamente necessário para garantir a soberania” do voto popular.
Segundo o magistrado, Bolsonaro apresentou na reunião com embaixadores fatos “sabidamente inverídicos” sobre o sistema eleitoral, como as alegadas fraudes nas urnas eletrônicas, mas destacou que “não há limites ao direito à dúvida em uma democracia”.
Além disso, o ministro votou contra a inclusão no processo da “minuta do golpe”, documento encontrado em janeiro passado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, e que previa um decreto para o governo intervir no TSE e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente.
Segundo Araújo, o processo não deve levar em conta fatos posteriores às eleições. “O fato de o ministro da Justiça ser subordinado ao presidente da República não torna o presidente imediatamente responsável por atos ilícitos praticados por aquele”, disse. (ANSA).
