05/02/2024 - 19:30
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (5) a abertura de uma investigação sobre o papel da Transparência Internacional na suposta “apropriação indevida de recursos públicos” no âmbito da operação Lava Jato, acusação que a ONG negou.
Segundo a decisão, a Transparência Internacional teria participado da gestão irregular de R$ 2,3 bilhões de uma multa imposta à holding J&F, proprietária da gigante do setor de carnes JBS.
Toffoli solicitou “investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional”, como parte de um acordo entre a ONG e a operação anticorrupção Lava Jato.
“Ao invés da destinação dos recursos, a rigor do Tesouro Nacional, ser orientada pelas normas legais e orçamentárias, destinava-se a uma instituição privada […] com sede em Berlim”, diz o documento de 14 páginas.
A Transparência Internacional ajudava o Ministério Público Federal (MPF) em atividades de “combate à corrupção” desde 2014, quando foi iniciada a Lava Jato.
Em resposta, a ONG afirmou “que são falsas as informações” de que teria recebido ou gerenciado dinheiro recuperado em casos de corrupção, destacando que seu papel se limitou a uma assistência técnica.
“A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil”, indicou na nota.
Como parte de um acordo com o MPF, a J&F reconheceu irregularidades e concordou em pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões, sendo R$ 2,3 bilhões destinados a projetos sociais. Essa parcela teria sido gerenciada pela ONG, segundo o ministro.
Em dezembro, Toffoli suspendeu a totalidade da multa, decisão judicial que foi motivada por uma denúncia do deputado federal Rui Falcão (PT).
Membros do Partido dos Trabalhadores (PT) criticaram a Transparência Internacional na semana passada após a publicação de seu ranking mundial anual sobre corrupção. A ONG rebaixou o Brasil em 10 posições, citando decisões de Lula e a suspensão da multa à J&F.
“Poucos saíram tão desmoralizados das investigações sobre os crimes da Lava Jato quanto a tal Transparência Internacional, que de transparente só tem o nome”, escreveu no X a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
No escândalo da Lava Jato, diversas empresas, políticos e intermediários foram acusados de participar de uma rede de propinas e contratos envolvendo a Petrobras.
Várias das condenações, porém, foram depois anuladas pelo STF, que também declarou “parcial” o agora senador e ex-ministro Sérgio Moro, então juiz da operação.
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