28/05/2021 - 16:14
Atenção senhor (a) editor (a): matéria exclusiva publicada no Portal do Estadão em 21/5/2021
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O Ministério do Desenvolvimento Regional priorizou, em 2020, a destinação de verbas ao Rio Grande do Norte, base política do ministro Rogério Marinho. No ano em que Marinho assumiu o atual cargo, o governo federal assinou contratos para enviar um total de R$ 1,2 bilhão ao Estado, que passou a ser o primeiro no ranking da pasta. O dinheiro será aplicado em obras de porte, como a construção de adutoras e parques eólicos, na compra de tratores agrícolas, construção de galpões, cisternas e asfaltamento de ruas e estradas.
Ao assumir a pasta em fevereiro do ano passado, Rogério Marinho aumentou em 223% os repasses ao seu Estado, em relação a 2019. Os valores incluem verbas de fontes distintas, como os fundos de desenvolvimento e orçamento da União, inclusive emendas parlamentares, e estão sendo aplicadas de formas variadas, como contratos de repasses, termos de execução descentralizada, convênios e empréstimos.
No primeiro ano da gestão de Marinho, o investimento do ministério no Rio Grande do Norte superou a soma do que receberam os vizinhos Ceará (R$ 650 milhões) e Paraíba (R$ 315 milhões). Considerando todos os Estados e o Distrito Federal, Sergipe, também no Nordeste, foi o que levou a menor parcela: R$ 28 milhões.
Questionado sobre o volume de recursos destinado a sua base eleitoral, o ministro disse que “não houve favorecimento do Rio Grande do Norte em detrimento dos demais Estados”. O ministério também ponderou que uma parcela dos recursos (R$ 695 milhões do governo federal) faz parte de seis contratos de financiamento a empresas privadas para instalação de parques eólicos, por meio da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Rogério Marinho comanda um feudo do Centrão, mobilizado pelo Palácio do Planalto para atender demandas de parlamentares do bloco. O segundo Estado que mais recebeu recursos do Desenvolvimento Regional em contratos referentes ao ano passado foi o Piauí (R$ 863 milhões), do senador Ciro Nogueira (Progressistas), um dos parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro. São Paulo vem na terceira posição (R$ 800 milhões).
Ao mesmo tempo que tocou verbas tradicionais, Marinho atuou também na distribuição do dinheiro do orçamento secreto, revelado pelo Estadão, uma outra fonte de recursos do governo. O “tratoraço”, como o caso ficou conhecido, foi um esquema criado pelo governo Bolsonaro, em 2020, para atender deputados e senadores com indicação de recursos das emendas de relator-geral (chamadas de RP9) em troca de apoio no Congresso. As mudanças na emenda que possibilitaram a enxurrada de R$ 3 bilhões em verbas só da pasta do Desenvolvimento Regional foram gestadas, em acordo com o Congresso, no Planalto, pelo então ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, hoje na Casa Civil.
Nos repasses gerais do Ministério do Desenvolvimento Regional ao Rio Grande do Norte, R$ 905 milhões já foram empenhados, mas apenas R$ 190 milhões, efetivamente executados. Os dados são divulgados pelo próprio ministério, no painel “carteira de investimentos”, e dizem respeito apenas a verbas do governo federal. Se consideradas as contrapartidas de municípios, o volume de investimentos sobe para R$ 1,5 bilhão. Neste ano, até agora só houve contratos assinados com Distrito Federal, São Paulo, Sergipe e Goiás, conforme os dados do painel.
Loteamento
A pasta do “tratoraço” teve os cargos loteados entre apadrinhados do DEM, PL, Republicanos e Progressistas, além de um setor do PSDB sintonizado ao Palácio do Planalto. O ministro é um dos principais “inauguradores de obras” de Bolsonaro e roda Estados, especialmente do Nordeste, reduto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Originado pela junção dos antigos ministérios das Cidades e da Integração Nacional, a pasta comandada por Rogério Marinho conta com cinco grandes secretarias. A maior delas, a da Mobilidade e Desenvolvimento Regional Urbano, a chamada “Secretaria do Tratoraço”, atrai deputados e senadores pela compra de tratores para as prefeituras, revelada pelo Estadão.
O chefe é o advogado pernambucano Tiago Pontes Queiroz, acostumado aos meandros burocráticos do governo, indicado por deputados do Republicanos, entre os quais Sílvio Costa Filho (PE). Antes, Queiroz também exercia cargo apadrinhado politicamente na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que opera o metrô em Recife (PE), e é vinculada ao ministério. Abaixo dele, despacham três diretores, um ligado ao próprio Marinho e outros dois ligados a parlamentares influentes no Centrão, o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas, e o deputado Wellington Roberto (PB), líder da bancada do Partido Liberal, homem de confiança do ex-deputado mensaleiro Valdemar Costa Neto.
De todos, a escolha mais pessoal de Marinho foi o secretário de Segurança Hídrica, o engenheiro Sérgio Luiz Costa, indicado ao ministro pelo presidente da Codevasf, Marcelo Moreira. Costa antes estava na mesma autarquia, e era ligado ao senador tucano Roberto Rocha (MA), um bolsonarista. Marinho tem especial interesse nas obras hídricas para o semiárido nordestino, segundo pessoas próximas. Já o secretário de Saneamento é o economista tucano Pedro Ronald Maranhão Braga Borges, indicado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que chegou a pedir a abertura de uma CPI para apurar o orçamento secreto.
Eleições
Além de Marinho, o Rio Grande do Norte é reduto político do ministro das Comunicações, Fabio Faria (PSD), deputado licenciado e filho do ex-governador Robinson Faria. Atualmente é governado pela ex-senadora Fátima Bezerra (PT), aliada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Circula nos bastidores da política potiguar, a aliança de direita, patrocinada por Bolsonaro, seria formada por Marinho como candidato a governador e Fabio Faria a senador. O pai dele, ex-governador Robinson Faria, candidato a deputado federal. Porém, Marinho ainda não revela seus planos. Ele tem dito, publicamente, que seu futuro político está amarrado ao de Bolsonaro e que decidirá sua candidatura em diálogo direto com o presidente.
O atual ministro do Desenvolvimento Regional pediu desfiliação do PSDB desde que decidiu ingressar no governo Bolsonaro, em 2019, como secretário de Previdência e Trabalho do ministro da Economia, Paulo Guedes, hoje seu desafeto. Ele ainda tem familiares na legenda. E foi um dos que apoiaram a filiação do prefeito de Natal, Álvaro Dias, que estava no MDB, em 2020. Queridinho de empresários industriais, Marinho é frequentemente chamado por Guedes de “desleal” e “fura-teto”, dado o ímpeto por investimentos em grandes obras e a defesa de que o Estado lidere a retomada econômica, estimulando gastos em infraestrutura.
Marinho assumiu no governo Michel Temer uma tarefa que poucos parlamentares topariam: relatar a reforma trabalhista, pauta impopular, que foi aprovada e lhe custou a impopularidade às vésperas da eleição de 2018. Marinho ainda chegou a propor outra, igualmente controversa, a reforma dos planos de saúde. O preço chegou. Ele não obteve votos suficientes para se reeleger deputado federal. Em 2012, ele não se elegeu prefeito de Natal, na única disputa de cargo majoritário que tentou. Por isso, aliados avaliam que ele ainda vai testar sua viabilidade eleitoral, sem aceitar a pressão de Faria – convertido ao bolsonarismo, o ministro das Comunicações deixará o PSD para se filiar ao Progressistas.
