02/06/2022 - 14:54
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça estabeleceu, na quarta-feira (1°), prazo de 10 dias para que a Presidência da República explique o sigilo de 100 anos aplicado sobre as reuniões e visitas de pastores ao Palácio do Planalto, em Brasília (DF). As informações são do UOL.
A decisão de Mendonça ainda definiu que, depois da Presidência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGR) terão 5 dias para enviar as suas manifestações. Depois, o caso deve ir diretamente para o plenário da Corte.
Essa decisão do ministro foi em resposta à ação protocolada pelo PSB na qual o partido argumentou que o sigilo “burla o mandamento constitucional da publicidade dos atos da administração pública”.
O PSB ainda solicitou a declaração de inconstitucionalidade da medida e a cassação de qualquer sigilo que não esteja em conformidade com a Constituição Federal.
“Determinar à Presidência da República que se abstenha de mobilizar a norma excepcional de sigilo para proteção estratégica eleitoreira, de campanha ou que não evidencie qualquer interesse público quando da proteção e sigilo às visitas recebidas nas instalações dos edifícios pertencentes à Presidência da República”, disse um trecho do documento.
GSI afirmou ‘caráter sigiloso’
No dia 13 de abril, o jornal O Globo solicitou acesso às informações das visitas e reuniões dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura. Na época, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) afirmou que os dados tinham caráter sigiloso e, caso divulgados, poderiam comprometer a segurança do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Consta na agenda pública do governo que os dois pastores estiveram ao menos três vezes com o mandatário.
Vale relembrar que ambos os religiosos são investigados pela Polícia Federal (PF) por suspeita de cobrança de propina em troca de favorecimentos no Ministério da Educação (MEC). Os dois teriam atuado, durante a gestão de Milton Ribeiro, na liberação de recursos destinados a prefeituras.
Devido à grande repercussão, no dia seguinte, 14 de abril, o GSI divulgou os dados dos encontros, que mostram que os pastores estiveram no Palácio do Planalto 45 vezes entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2022.
Ao todo, os registros representam 35 visitas, já que os pastores estiveram juntos no Planalto em dez ocasiões.
