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Por unanimidade, STJ decide reduzir pena de Lula no caso tríplex

Crédito: José Cruz/ Agência Brasil

Ministro Felix Fischer (Crédito: José Cruz/ Agência Brasil)

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas votaram hoje (23) para reduzir a condenação do  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP). Fischer é o relator do caso e entendeu que a pena de Lula deve ser de oito anos, 10 meses e 20 dias de de prisão, a não de 12 anos e um mês de prisão, como foi definido pela segunda instância da Justiça Federal. Mussi, Reynaldo e Navarro, por vez, também votaram de acordo com o companheiro.

Em outra parte do voto, no entanto, o relator Fischer negou pedidos da defesa, por entender que não houve ilegalidades processuais. A defesa queria a juntada de novas provas, contestação de acordo da Operação Lava Jato com os Estados Unidos, além da remessa do processo para a Justiça Eleitoral e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o caso e a suposta atuação abusiva dos procuradores da operação.

Condenado à pena de 12 anos e um mês, Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. A prisão foi determinada pelo então juiz Sergio Moro, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.