O ministro corregedor-geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, recuou da própria decisão após o filho do presidente da Corte trabalhista assumir o comando da defesa no processo que contesta o comando da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa). Ao site IstoÉ, o TST informou que não comentará sobre o caso.
O processo envolve a disputa pelo controle da Fiepa, que se arrasta há mais de dois anos. A matéria chegou à Corte em 2024, quando foi estabelecida uma junta provisória para comandar a entidade (leia a reportagem sobre o tema aqui).
Em outubro, o desembargador Walter Roberto Paro, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), recusou um recurso da defesa de José Conrado Azevedo Santos, antigo presidente da Fiepa, que buscava o fim da junta provisória. A equipe de advogados, então comandada por Lucas Barbosa de Araújo, entrou com um novo recurso, agora no TST, questionando a decisão de Paro.
No documento, eles argumentam que Paro tem relações parentais com uma das participantes da chapa adversária e que a decisão teria sido enviesada. Fontes próximas ao desembargador confirmam o parentesco de quinto grau com um dos candidatos.
No dia 30 de outubro, Vieira de Mello reprovou as argumentações da defesa de Conrado, confirmou a anulação das eleições e manteve o funcionamento da junta provisória. Na decisão, o ministro ainda atendeu a um pedido da defesa para colocar Maurício Corrêa da Veiga como responsável pelas publicações e intimações.
Além de Maurício, seu irmão, o advogado Matheus Corrêa da Veiga, assumiu o comando da defesa. Antes, o defensor fazia parte da equipe de advogados, mas atuava como secundário.
Maurício e Matheus atuam na defesa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e são dois dos advogados mais conhecidos na área trabalhista no país. Ambos são filhos do presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, que assumiu o posto em outubro do ano passado.
Com o controle do processo, o advogado adotou uma estratégia diferente e acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por adotar medidas disciplinares na magistratura, contra Paro. Na reclamação disciplinar, o advogado usou os mesmos argumentos do pedido feito ao TST, anteriormente reprovados.
No CNJ, o ministro Mauro Campbell, corregedor-geral e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaminhou o pedido para Vieira de Mello, que mudou completamente sua decisão anterior, afastando Walter Paro e anulando a junta provisória. Na decisão, proferida em 2 de dezembro — pouco mais de um mês após a medida anterior —, o ministro do TST justificou que Paro teria alterado decisões colegiadas de forma monocrática, além de proferir uma decisão liminar em apenas três minutos para favorecer a chapa derrotada nas eleições. A chapa de oposição rebate o ministro e afirma que o processo ficou por quatro dias travado no gabinete antes da decisão do desembargador.
Não demorou muito para que o processo chegasse ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dez dias após a decisão do TST, a ministra Cármen Lúcia acolheu um pedido que retirava o CNJ da interferência sobre a Fiepa. Ela ainda solicitou ao ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho explicações sobre sua decisão.
A determinação mexeu novamente com os ânimos e provocou movimentações intensas tanto na Fiepa quanto no TST. Um dia após o pedido do STF, o TRT-8 recebeu um pedido de suspeição do desembargador Walter Paro.
No mesmo dia, o ministro-corregedor do TST comunicou que iria a Belém (PA) entre os dias 16 e 17 de dezembro. A viagem não estava na agenda do ministro, mas custou cerca de R$ 17,4 mil aos cofres públicos com passagens e diárias para ele e seu juiz auxiliar, de acordo com o Portal da Transparência do tribunal.
“Comunico aos colegas que o Ministro Corregedor-Geral estará em Belém nos dias 16 e 17/12. No dia 17, ele retornará às 17h”, aponta uma mensagem em um grupo de desembargadores obtida pelo site IstoÉ.
“A comunicação da vinda de sua Excelência foi enviada ao TRT-8 no dia 13/12, por volta das 16h. O motivo que trará o ministro não foi informado no e-mail”, completa a mensagem.
No dia 16 de dezembro, após Vieira de Mello pousar na capital paraense, a primeira turma do TRT-8 passou a julgar o pedido de suspeição recebido três dias antes e relatado pela desembargadora Suzy Koury. O processo foi deferido por unanimidade, com a participação da vice-presidente Maria Valquiria Norat Coelho, que, de acordo com o regimento interno, não poderia participar do julgamento.
Ao STF, Vieira de Mello confirmou a ida a Belém e justificou a viagem para colher depoimentos de desembargadores do TRT, além de uma oitiva com a juíza de primeiro grau responsável pela carta de ordem questionada pela situação. Ele afirmou ainda ter verificado interesses suspeitos de Paro, como ligações feitas pelo desembargador à juíza de primeiro grau.
Ex-presidente do TST em Belém
A polêmica em torno da Fiepa ganhou mais um personagem nas últimas semanas. O ex-presidente do TST, ministro Lélio Bentes, pousou em Belém no último domingo, 12 de janeiro, em meio ao recesso do Judiciário.
De acordo com a apuração do site IstoÉ, a viagem estava programada para o presidente da Corte trabalhista, Aloysio Corrêa da Veiga, que recuou de última hora.
Na agenda obtida pela reportagem, Bentes teve atividades no TRT-8 na tarde de segunda-feira, 13, e na manhã de terça-feira, 14, seguido de um jantar com autoridades. Ele retornou a Belém apenas na quinta-feira, 16.
Procurado por intermédio do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem.
O TST também foi acionado e foi questionado sobre as viagens de Vieira de Mello e Bentes. A Corte foi questionada sobre os motivos das viagens, os valores de passagens e as decisões tomadas pelo ministro-corregedor. Em nota, o tribunal se limitou a dizer que o processo corre em segredo de Justiça e que não cabia manifestação.
A reportagem ainda procurou o TRT-8 e o desembargador Walter Paro, que não retornaram os contatos.
