Ediçao Da Semana

Nº 2742 - 12/08/22 Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 14, manter aberto o inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao dizer, em live, que quem tomou vacina contra a Covid-19 tinha maior possibilidade de contrair AIDS (vírus do HIV).

Na segunda-feira, 13, o procurador-geral da República, Augusto Aras, questionou a abertura do procedimento de investigação contra o presidente, argumentando que o mandatário já era investigado pela CPI da Covid e que não caberia responder a nova investigação. Aras, que é muito ligado ao presidente, disse que a lei não permite que Bolsonaro seja investigado duas vezes pelos mesmos fatos.

Em sua decisão agora há pouco, o ministro Alexandre de Moraes criticou a PGR por ter aberto uma apuração apenas preliminar, interna na procuradoria, e atendeu o pedido da CPI da Covid. Moraes determinou que Aras encerre a apuração preliminar aberta para apurar o caso e encaminhou à PF determinação para que as investigações contra o presidente tenham sequência.

O ministro do STF quer saber se Bolsonaro cometeu crime de Fake News ao dizer que quem tomou vacina tem “risco ampliado” de desenvolver a AIDS, o que é uma possibilidade considerada falsa por médicos e infectologistas.

Caso Aras não remeta o pedido para a PF, ele estará incorrendo em delito de desobediência judicial, mas a PGR diz que o caso deveria ser encaminhado ao ministro Luis Roberto Barroso, relator dos pedidos de providências feitos a partir do relatório da CPI. Eis, em anexo, a íntegra da dura decisão do ministro Alexandre de Moraes, um dos mais combativos do STF e que tem buscado o equilíbrio da democracia brasileira.

Íntegra da decisão de Alexandre de Moraes