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Ministro do STF dá 48h para Daniel Silveira explicar pedidos de asilo a quatro países

Crédito: Divulgação/Câmara dos Deputados

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) explique o motivo de ter pedido asilo a quatro países diferentes.

A decisão de Alexandre foi concluída na última segunda-feira (05), e a defesa do parlamentar tem até esta quarta-feira (07) para responder o questionamento de Moraes.

“Diante da ampla divulgação de notícias no sentido de que o Deputado Federal Daniel Silveira, réu nestes autos, teria solicitado asilo diplomático a 4 (quatro) países, intime-se a Defesa do parlamentar para que esclareça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acerca da veracidade dos fatos noticiados”, escreveu Alexandre.

A informação sobre os pedidos de asilo foi confirmada pela própria defesa de Silveira, que não teve nenhum de seus pedidos aceitos.

Depois de ter ficado três meses em regime domiciliar, o deputado foi reconduzido à prisão no dia 24 de junho, pois não pagou uma multa de R$ 100 mil, que foi estabelecida pelas sucessivas violações à tornozeleira eletrônica.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro contabilizou 36 violações à tornozeleira em menos de dois meses, incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada. Em determinada ocasião, o equipamento ficou desligado por quase dois dias.No retorno à prisão, Daniel chegou a se recusar a entregar seu celular às autoridades. Em despacho na última terça-feira (06), o ministro do STF afirmou que a Polícia Federal recebeu o aparelho, e deu um prazo de conclusão de dez dias para a perícia do telefone.O parlamentar do PSL virou réu em abril deste ano por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional, após os ministros do STF aceitarem a denúncia oferecida pela PGR na esteira do vídeo gravado pelo parlamentar.

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