A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), sob acusação de corrupção relacionada ao desvio de emendas parlamentares. Trata-se da primeira acusação da PGR contra um integrante do maior escalão do governo Lula (PT).
Os crimes supostamente praticados pelo chefe da pasta das comunicações teriam ocorrido enquanto Juscelino ainda exercia o cargo de deputado federal.
Segundo a investigação da Polícia Federal, Juscelino Filho teria cometido seis crimes, entre eles corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, a defesa do ministro afirmou que ainda não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público, e alegou que a peça da Procuradoria-Geral da República reflete um “perigoso indício” de volta da “época punitivista do Brasil”.
“O ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”, diz o comunicado.
Desvio de verba federal
Em janeiro de 2024, uma reportagem do Estadão mostrou que o então parlamentar direcionou R$ 5 milhões do chamado ‘orçamento secreto’ para asfaltar uma estrada de terra próxima à sua fazenda, na cidade de Vitorino Freire (MA). À época, a prefeita do município era Luanna Rezende, irmã do ministro.
No relatório final da investigação que fundamentou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal constatou também a existência de irregularidades nas licitações para obras de pavimentação asfáltica da prefeitura, com o intuito de favorecer o empresário Eduardo José Costa Barros, conhecido como Eduardo DP.
Segundo o documento, em contrapartida, o empresário teria realizado pagamentos de propina a Juscelino utilizando intermediários.
Mesmo com as denúncias, à época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva bancou a permanência do titular das Comunicações no cargo, mas prometeu afastá-lo caso a denúncia fosse apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
