 "Katê Takai/ISTOÉ")
O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, defendeu a regulamentação das redes sociais, mas apontou o desafio de se evitar censura nas publicações, além do consenso entre o governo e as big techs. De acordo com ele, é necessário aprofundar as discussões para evitar contradições.
As discussões sobre a regulamentação das redes sociais seguem travadas no Congresso Nacional após a pressão das big techs sobre o texto. O principal ponto de entrave tratava sobre a responsabilização das empresas sobre as publicações, além do pagamento pelo conteúdo jornalístico gerado nas plataformas.
Para Siqueira, a regulamentação é necessária seguindo o critério de outras já implantadas no Brasil, como a radiodifusão. Ele pontuou a participação da pasta nas discussões e disse acreditar que o tema deve avançar ainda neste ano.
“A gente defende uma regulamentação, assim como demais setores já são regulamentados. É um tema que está sendo discutido no Congresso, na Casa Civil, e a ideia é que a gente também possa dar nossas contribuições quando for no momento correto”, afirmou, em entrevista à ISTOÉ.
A Câmara dos Deputados chegou a avançar com o tema no PL das Fake News, mas retardou os trabalhos ao criar um grupo especial para debater o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Criado ainda em 2024, o GT (Grupo de Trabalho) nunca realizou reuniões, arquivando o texto definitivamente.
Enquanto o assunto trava no Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo na regulamentação do setor ao determinar que as plataformas são responsáveis pelos conteúdos publicados. O julgamento terminou na última quinta-feira, 26, com o placar de 8 a 3.
De acordo com a tese, as empresas responsáveis pelas redes sociais devem apagar conteúdos com discurso de ódio e discriminatório imediatamente, além de ser obrigada a excluir postagens em caso de recebimento de notificação extrajudicial. Provedores de internet também serão responsabilizados em caso de divulgação de conteúdo ofensivo por meio de anúncio ou impulsionamento pagos, além de chatbots.
Siqueira afirma concordar com regras mais rígidas sobre o impulsionamento dos conteúdos, mas reforça o desafio do Congresso Nacional em evitar a linha tênue entre a liberdade de expressão e a censura. Essa, inclusive, é uma das justificativas usadas por deputados para não avançar com o tema.
“Eu acho que o grande desafio é evitar a censura e tentar entrar num consenso com os demais setores. A ideia é buscar aí uma alternativa para que a gente consiga o quanto antes concluir esse trabalho”, ressalta o ministro.
Mesmo com o tema travado e as dificuldades de interlocução do governo com o Congresso Nacional, Siqueira avalia que o Legislativo e o Executivo deverão entrar em um consenso técnico sobre o texto. Entretanto, ele cobrou agilidade no acordo.
“O nível de discussão precisa ser acelerado junto a eles. Não temos definições sobre o que pode e o que não pode e nem quem ficará responsável pela fiscalização. Precisamos ter essa conclusão junto à Casa Civil para encaminhar o texto para a Câmara”, ressaltou.
Frederico Siqueira, ministro das Comunicações, em entrevista à ISTOÉ
Leia a entrevista completa
ISTOÉ: O senhor assumiu o Ministério há pouco mais de 40 dias. Como encontrou a pasta e quais são as principais prioridades nesta primeira fase da gestão?
Frederico Siqueira: O ministério já vinha sendo tocado pelo ministro Juscelino [Filho]. O nosso trabalho é um trabalho de continuidade, porque a gente precisa entregar a política pública que o Ministério lidera. A gente não tem muito tempo para execução, temos um pouco mais de 18 meses aí do governo e a ideia é a gente acelerar todos os programas e projetos que estão previstos para que a gente consiga entregar para a população aquilo que for interessante no tema de inclusão digital, antecipação da cobertura móvel em zona rural, 4G, ampliação do 5G, enfim. Todos os temas e projetos que o Ministério vem tocando.
Apesar do leilão do 5G em 2022, muitas regiões, especialmente no Norte e Nordeste, ainda têm internet lenta, em alguns casos restrita ao 3G ou 4G. Quais são os principais entraves para acelerar a chegada do 5G nessas áreas e qual o plano do governo para ampliar a cobertura de forma mais ágil?
São alguns projetos que envolvem a questão da conectividade. O 5G, como você falou, foi feito o leilão lá atrás em 2022. As operadoras vêm cumprindo as obrigações nos principais centros urbanos.
Então, tem um desafio até 2030, que são as obrigações que eles têm que atender até 2030, ele entregar no Brasil todo, nos principais centros urbanos. Tem também a obrigação do 4G, para entregar a tecnologia 4G nas zonas rurais. E o papel nosso do Ministério das Comunicações, a gente vem conversando com as operadoras para tentar antecipar essas metas, essas obrigações, porque existem muitos vazios tecnológicos no Nordeste, no Centro-Oeste e no Norte do país.
E a ideia do Ministério das Comunicações é poder apoiar, sim, as operadoras para que essas obrigações sejam antecipadas para incluir essa população com essa tecnologia. Além disso, a gente também está provocando as operadoras, os provedores regionais, para que possam fazer novas infraestruturas de fibra ótica para não só ficar dependendo do 5G, mas sim que a fibra ótica também possa chegar nessas áreas mais remotas, onde o Ministério das Comunicações, através do FUSTE, que é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, está disponibilizando recursos para que esses provedores, esses investidores, possam fazer esses investimentos com custos de captação bem abaixo de valor de mercado.
E, além disso, tem a tecnologia de satélite, que o Ministério das Comunicações está estimulando novos operadores, novas frotas de satélites no Brasil, para que não esperem só, simplesmente, nem o 5G, nem também a fibra ótica, e que o satélite também possa ser uma solução tecnológica complementar para que possa cumprir o Brasil como um todo nos próximos anos.
O senhor mencionou que a implantação completa do 5G pode se estender até 2030, enquanto já se discute o 6G, previsto para ter leilão em 2026. Essa defasagem não compromete regiões como Belém, que sediará a COP30 e ainda depende de internet via satélite? Qual é a expectativa realista para a modernização dessas redes?
O Brasil ainda está nessa fase de execução do 5G. Antes do leilão do 6G, vamos lançar, agora no segundo semestre, o leilão do 700, para complementar essa faixa de frequência que ainda está disponível na Anatel. Vamos vai lançar isso para que outros investidores possam entregar a solução 5G nessas áreas mais remotas do Brasil, como também nos grandes centros, tem uma faixa de frequência disponível lá.
Em paralelo a isso, sim, estão sendo feitos estudos pela Anatel e pelo nosso setor, nessa Secretaria de Telecomunicações dentro do Ministério, para tentar viabilizar isso. Mas são tecnologias que vão conviver por um período para que o 5G se consolide, como também o 4G se consolide nas zonas rurais, mas a gente tem que pensar na frente, a gente tem que pensar além nos próximos 10, 15 anos. E o 6G, sim, vai acontecer a partir de 2026.
Os estudos já estão acontecendo. Fora do Brasil, China, Estados Unidos, Europa, essa discussão vem acontecendo para que também o Brasil não fique para trás em termos de tecnologia, já que o 5G, querendo ou não, de acordo com os estudos da Open Sino, que é um instituto de referência que mede o comportamento das redes de 5G, já o Brasil já é referência em termos de velocidade de download e upload no 5G aonde tem. Então o nosso grande desafio como Ministério é apoiar as operadoras para que possam concluir a execução do 5G nos grandes centros e dentro do que está previsto em contrato do leilão que aconteceu em 2022.
Tem umas regras que foram estabelecidas no leilão baseado nos custos de implantação. E as operadoras vêm cumprindo. O que o Ministério está propondo para as operadoras, o que pode ser feito para que essas obrigações sejam antecipadas em comum acordo.
E também o Ministério se colocando em discussão, o governo como um todo, por entender a importância dessa tecnologia para a população. Hoje a gente sabe que não existe desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, se não tiver uma infraestrutura tecnológica para embarcar todos esses setores que dependem da tecnologia para gerar suas oportunidades de negócio. E o 6G sim, a gente está falando no estudo que está acontecendo, baseado em benchmarks internacionais, e que a Anatel, junto com a Secretaria de Telecomunicações está nesse momento agora da execução do plano para sim um provável lançamento em 2026.
Sobre a internet via satélite, o Brasil hoje depende em grande parte dos serviços da Starlink, que chegaram a gerar tensão política. O Ministério pretende manter contratos com essa empresa ou ampliar a participação de outras operadoras? Quando deve haver uma solução definitiva para garantir conectividade às populações ribeirinhas?
O Brasil precisa de solução satelital para conectar as suas áreas mais remotas, o Brasil é um país continental, então a gente defende junto ao governo, junto ao setor, mais oportunidades, mais operadores de satélites aqui, e o Brasil para esse mercado é muito atraente, então a gente sim está conversando com empresas canadenses, com empresas chinesas, com empresas europeias, que têm interesse em fazer investimento no Brasil em função dessa demanda reprimida que existe. Existe ainda muita área no Brasil que não tem fibra ótica, que não tem o 5G, que não tem o 4G, e a solução mais rápida para conectar essa população será o satélite.
E a gente vem estimulando sim novos investidores, novos operadores, e a nossa expectativa que a partir do final de 2026, início de 2027, já sim terá novas opções para viabilizar isso para a população, e a gente entende que a concorrência nesse setor é muito importante, é muito saudável para o consumidor e para a população, então nós defendemos novos players neste setor, além de também do futuro do projeto satelital do governo brasileiro, que aí hoje o Brasil tem o que é operado pela Telebras, que é o SGDC, que é o satélite já estacionário de defesa, que é operado pela Telebras, e a gente defende o futuro desse projeto.
Esse satélite é um projeto de 2017, existem novas tecnologias já, e a gente também está estudando alternativas para que a continuidade desse projeto aconteça nos próximos 3, 4 anos, porque tudo que a gente decidir hoje só vai estar em órbita daqui a 3, 4 anos. Então a gente defende sim esse projeto por entender a importância da solução satelital para a conectividade no Brasil.
Frederico Siqueira, ministro das Comunicações, em entrevista à ISTOÉ
O avanço da conectividade ocorre junto à discussão sobre regulamentação das redes sociais. O senhor considera que é necessário regular essas plataformas?
Esse é um tema global que está sendo discutido no mundo todo com relação ao papel das redes sociais, a atuação das redes, e a gente sim defende uma regulamentação sim, assim como demais setores já são regulamentados. A gente está falando aqui, o sistema de radiodifusão é regulamentado, o sistema de telecomunicações é regulamentado, a saúde é regulamentada. A gente acredita que sim precisa ter uma certa regulamentação para isso, e é um tema que está sendo discutido no Congresso, na Casa Civil, e a ideia é que a gente também possa dar nossas contribuições quando for no momento correto.
Caso a regulamentação avance, o Ministério terá papel relevante no monitoramento. De que forma a pasta pode colaborar para coibir abusos e o uso criminoso das redes? E que modelo de regulação o senhor defende: regras mais brandas, como defendem alguns parlamentares, ou normas mais restritivas, como as propostas no STF?
Esse tema das redes sociais precisa ser tratado e a gente já vem recebendo nesse período que eu estou, a gente já recebeu algumas empresas do setor, mas a gente entende que precisa ser regulamentado, o nível de discussão ainda está muito… precisa ser acelerada junto a eles, a gente não tem essas definições aí o que é que pode e o que é que não pode, a gente está avaliando isso em comum com o setor, escutando aí quais seriam as melhores práticas que os outros países estão fazendo. Enfim, a gente precisa ainda ter a conclusão dessas avaliações para que a gente possa junto com a Casa Civil encaminhar o texto lá do projeto de lei para a Câmara.
Mas também não existe a definição ainda se será o Ministério das Comunicações que liderar esse processo, então a gente sabe que a Casa Civil e o Ministério da Justiça também estão tratando esse tema e a ideia é o que a gente está tentando é contribuir com essas soluções, com essas alternativas para buscar um consenso entre o setor de telecom, entre o setor de radiodifusão, entre o setor de plataformas digitais para que a gente consiga a melhor solução para que todo mundo possa ser beneficiado como também a população seja resguardada e tudo isso a favor da liberdade de expressão, da validação correta das informações, das oportunidades de negócio para os anunciantes, enfim, ter um certo consenso entre ambos os mercados.
Diante da proximidade das eleições de 2026 e do ambiente político polarizado, o Congresso está preparado para debater e aprovar uma regulamentação consistente das redes sociais? Como evitar que essa discussão ultrapasse a linha entre regulação e censura?
Eu acho que o Congresso, junto com o governo, nunca pensa em censura. Acho que a ideia, eu acho que sim. Eu acho que às vezes precisa de conhecimento do que é o que pode e o que não pode.
E o que a gente está tentando fazer é colocar os nossos técnicos, o Ministério das Comunicações, como também a SECOM está se esforçando para isso, para tirar todas, para responder todos os questionamentos técnicos, tirar todas as dúvidas do que como será o futuro disso. Mas eu acho que o grande desafio é manter sim a não censura e tentar entrar num consenso com os demais setores que possam, que a gente sabe que isso já é uma realidade, o mundo todo está discutindo já isso, e a ideia é buscar aí uma alternativa para que a gente consiga o quanto antes concluir esse trabalho, concluir esse conteúdo para que possa entrar sim nas discussões técnicas dentro do Congresso. Eu acredito que o Congresso tem muito parlamentar capacitado, que tem muito parlamentar que tem senso de unidade, que possa construir a quatro mãos essas alternativas para buscar as aprovações e sim virar essa página.
Enquanto a gente não virar essa página, vai ficar essa discussão que pode, que não pode, e a ideia é a gente acelerar com isso o quanto antes.
Sobre a relação com a Anatel, cujo presidente foi indicado por outro governo, o senhor avalia que essa composição pode gerar entraves? Como tem sido o diálogo com a agência até agora?
Eu considero que a gente tem uma boa relação com o presidente da Anatel e a gente vem fazendo alguns trabalhos em conjunto para ele mostrar a importância dessa sinergia e a Anatel hoje é responsável por regulatar um setor extremamente importante para o desenvolvimento do país que já realizou vários investimentos e a gente sabe que as decisões podem impactar de forma positiva ou negativa e a orientação que a gente vem passando para tanto para as operadoras quanto para os provedores quanto todo mundo que envolve o setor de rádio difusão e também das plataformas é que o ministério está à disposição que possa fazer divulgações das realizações que todo o setor vem fazendo onde se a gente tiver uma consolidação do tamanho do setor fazer divulgações dar visibilidade a isso a gente se fortalece perante as outras realidades de outros setores porque a gente sabe a importância disso então eu considero que a nossa relação com o presidente é boa a gente vem fazendo trabalhos em conjunto e o leilão dos 700 já é uma realidade e a gente vem conversando sobre a importância de a gente acelerar isso os temas das obrigações do 4G é uma outra realidade porque a gente entende a importância de antecipar isso para entregar essa conectividade esse serviço essencial para a população e os demais temas que envolvem porque tudo que a gente vai falar de política nacional de satélite política nacional de cabo submarino novo leilão do 5G o 6G próximo ano que a Anatel vem se aprofundando e mergulhando nos estudos a utilização do Fust onde a Anatel envolve também os provedores enfim, então tem várias ações em andamento que tem total sinergia entre a Anatel e o Ministério das Comunicações e o mercado como um todo nesses temas prioritários para o Brasil
Os Correios, vinculados ao Ministério, enfrentam uma crise financeira grave, com dívidas que superam R$ 2 bilhões. A privatização está em debate neste momento? Há risco real de insolvência?
Os Correios é patrimônio do povo brasileiro Os Correios é uma empresa que atende os cantos e recantos do Brasil e chega onde ninguém chega através dos serviços postais que só os Correios chegam. Então os Correios hoje presta serviço para esses grandes operadores logísticos no Brasil que estão chegando no Brasil e a ideia eu estou há pouco mais de 40 dias e a gente está estudando a realidade lá para sugerir as alternativas mas não existe essa possibilidade hoje de privatização hoje não tem essa possibilidade a ideia sim é buscar novos projetos, novas receitas novos contratos dentro do próprio governo, dentro das empresas que estão chegando para que a gente consiga estabilizar as receitas para resolver esse tema do resultado da companhia.
Mas assim os Correios hoje eles chegam onde ninguém chega então aquelas rotas deficitárias que existem um custo de operação bastante elevado porque não tem tanto volume, mas ela tem que fazer essa obrigação que faz parte dessa universalização do serviço mas enfim, não existe tema de privatização, a gente está apoiando a toda a diretoria dos Correios para buscar alternativas e se colocando à disposição junto ao governo também para poder a gente buscar essas alternativas e tirar os Correios dessa situação.
Frederico Siqueira, ministro das Comunicações, em entrevista à ISTOÉ
Que alternativas o Ministério discute para evitar um colapso da estatal? Quais medidas concretas estão sendo consideradas?
A gente está apoiando a diretoria dos Correios nesse sentido a ideia aqui é sugerir nova fonte de receitas, venda de ativos, pactuação de contratos justamente para poder aumentar a receita e gerar caixa para a companhia passar esse período e a gente acredita que será resolvido.
E venda de ativos, que tipo de ativos? Só para ter uma ideia.
Veículos que estão fora de utilização, prédios que não estão sendo utilizados, enfim todo o parque deles que estão fora de utilização. Que não precise vender a própria companhia.
Sobre a TV 3.0, o projeto foi apresentado ao Planalto, mas enfrenta atraso na Casa Civil. Ainda há expectativa de aprovar a proposta neste ano, considerando o calendário legislativo apertado? O texto pode sofrer alterações?
Esse é um dos grandes projetos que vai revolucionar o setor de rádio difusão e a gente teve um despacho na semana passada com o Ministro da Casa Civil, o Ministro Rui Costa já tivemos também com o Ministro Sidônio que também tem uma atuação através da SECOM e a gente acredita sim que o presidente Lula vai assinar o decreto nos próximos meses acredito que em julho a gente vai conseguir fazer com que o presidente Lula assine que isso é um projeto muito interessante e isso vai ser uma revolução para o setor de rádio difusão porque a gente está tratando de uma nova tecnologia, de uma TV interativa que vai aproximar o anunciante dos usuários facilitando essa interação vai ser uma TV conectada com a melhor qualidade de imagem e de som e a expectativa nossa sim que o presidente Lula assine o decreto agora em julho e que a partir de 2026 nos grandes centros do Brasil para a Copa de 2026 esse serviço já esteja em operação comercial esse é o prazo que está previamente acordado com os fornecedores de equipamento com os operadores de TV o mercado como todo para que eles possam se preparar para fazer seus investimentos e colocar os seus sistemas de operação na Copa de 2026 daqui a um ano.
Mas vai ter o mesmo fornecimento de transmissor digital que foi feito na época da transição da parabólica para a TV digital?
Sim, a ideia é que essas TVs venham já com esses kits da TV, mas que isso não vai impedir que a tecnologia atual esteja em funcionamento são duas tecnologias que vão conviver simultaneamente no momento em que o usuário tem interesse em fazer uma migração dos seus equipamentos, aí sim isso vai estar à disposição e qualquer contratação que vier a ser feita vai vencer o kit e a antena para essa nova tecnologia mas deixando bem claro que as duas tecnologias vão conviver simultaneamente nesse período de transição.