O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, descartou nesta segunda-feira, 20, a aprovação de uma reforma tributária “ampla” nos últimos meses do mandato do presidente Michel Temer (MDB). Ao participar de evento na capital paulista, o titular da Fazenda reiterou a posição de que a reforma da Previdência deve receber prioridade na agenda – já que “não dá para discutir reforma tributária com gastos crescentes”. Sustentou ainda a necessidade de corrigir desequilíbrios observados, por exemplo, em PIS/Cofins e ICMS até que o País tenha um imposto que unifique vários tributos: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

“Não vejo a menor possibilidade de aprovar neste ano uma reforma tributária ampla”, disse Guardia durante premiação promovida pelo jornal Valor Econômico.

Provocado a explicar, em entrevista dado no evento, por que o governo Temer não conseguiu resolver o déficit fiscal, o ministro disse que os gastos públicos vinham crescendo em trajetória insustentável, tendo como principal razão o salto das despesas com Previdência e os subsídios, tornando o ajuste fiscal mais difícil por depender de reformas estruturais, de difícil tramitação no Congresso.

“O ponto central é que nunca vivemos uma recessão com essa gravidade. Saímos de 3% de superávit para déficit primário de 2% nos últimos anos. Foi uma virada, uma deterioração fiscal de 5 pontos porcentuais do PIB”, salientou.

O ministro destacou que a situação foi causada por um descontrole marcado pelo crescimento exagerado dos gastos públicos acompanhado de perda de receitas tributárias nos últimos anos, atribuída, em parte, a benefícios tributários classificados por ele como “permissivos”.

Guardia também criticou a aplicação de regulamentações consideradas ineficientes a vários setores produtivos. Como exemplo, criticou as exigências de emprego de níveis mínimos de equipamentos e serviços que representassem conteúdo nacional na indústria de óleo e gás, a aplicação de subsídios implícitos e não sustentáveis no setor elétrico, e a substituição de fontes de recursos do mercado de capitais por uma atuação considerada equivocada do BNDES.

Assine nossa newsletter:

Inscreva-se nas nossas newsletters e receba as principais notícias do dia em seu e-mail

“Portanto, não entramos em recessão por conta de cenário externo adverso, mas em função de uma intervenção estatal inadequada e pelo inchaço do setor público”, disse o ministro.

“A saída dessa recessão está ligada à complexidade da sua natureza e aos fatores que desorganizaram a economia”, completou, acrescentando que a solução desses problemas demandará reformas estruturais.

Privatizar estatais, observou o ministro, pode ser uma saída para diminuir a dívida pública, mas não resolve a crise fiscal, que deriva do desequilíbrio dos fluxos de receitas e despesas públicas. “Não adianta vender ativos e pagar dívida de se você continua desequilibrado”

Segundo o ministro, reformar a Previdência é urgente e condição necessária para a sustentabilidade do regime fiscal que fixou um teto aos gastos públicos. Mas, além de mudar as regras das aposentadorias, a solução da crise fiscal, conforme elencou, envolve a revisão de toda estrutura de despesas, subsídios e benefícios tributários.


Siga a IstoÉ no Google News e receba alertas sobre as principais notícias