A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber votou nesta quarta-feira (26) a favor da “desaposentação”, que é a possibilidade de recálculo da aposentadoria no caso de volta ao mercado de trabalho. Com o voto da ministra, o placar preliminar do julgamento no STF é de três votos favoráveis à desaposentação e dois contra.
Iniciado em 2010, o julgamento foi retomado na tarde desta quarta-feira pelo plenário da Corte com o voto de Rosa Weber, que havia pedido vista.
“Eu pedi vista dos autos em outubro de 2014 e os devolvi em dezembro de 2015, levei um ano estudando o processo”, disse a ministra, ao anunciar que acompanharia a posição do ministro-relator, Luís Roberto Barroso, que votou a favor da desaposentação.
“Eu também afasto o princípio da solidariedade como obstáculo ao pedido de desaposentação”, afirmou Rosa Weber.
Até aqui, votaram a favor da desaposentação os ministros Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Votaram contra Dias Toffoli e Teori Zavascki.
Em manifestação enviada ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) alega que um eventual reconhecimento pela Corte ao direito de “desaposentação” afetaria profundamente o equilíbrio financeiro da Previdência Social, gerando um impacto anual da ordem de R$ 7,7 bilhões, em uma estimativa considerada “conservadora” pelo próprio governo.