A semana que marca o reinício das atividades do Judiciário no ano começa com a confirmação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a presidente da Corte, Cármen Lúcia, homologou as delações premiadas dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Ao homologar as delações, a ministra não retirou o sigilo do processo e o conteúdo dos depoimentos ainda não pode ser tornado público.
Com a decisão, os mais de 800 depoimentos prestados pelos executivos e ex-funcionários da Odebrecht ao Ministério Público Federal (MPF) se tornaram válidos juridicamente, e podem ser utilizados como prova.
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A decisão de Cármen põe fim a uma série de especulações sobre a velocidade da continuidade da tramitação da Lava Jato, geradas com a morte do ministro Teori Zavascki, no último dia 19, em um acidente aéreo em Paraty (RJ). Após a morte do relator, restou à ministra Cármen Lúcia a prerrogativa de poder homologar as delações durante o recesso do Judiciário, por ser presidente do Supremo.
VOZ ALTIVA Durante o velório de Teori Zavascki, a presidente do STF deu uma resposta atravessada ao juiz Sérgio Moro. As razões foram esclarecidas ao longo da semana
Cármen homologou as delações uma semana após autorizar a equipe de juízes auxiliares de Teori a continuar as audiências necessárias para a confirmação de cada um dos 77 acordos. Nos depoimentos, os ex-executivos citam dezenas de políticos com mandato em curso como envolvidos no pagamento de propinas. Entre os delatores está o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht.
Cármen esteve no final de semana trabalhando no STF em contato com o juiz Márcio Schiefler, braço direito de Teori na condução da Lava Jato na Corte. Para que o conteúdo das delações seja tornado público, é preciso um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
O recesso do STF termina nesta terça-feira (31).
