A ministra belga para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) e Emprego, Eléonore Simonet, lançou nesta segunda-feira (30) uma proposta para que traficantes de drogas paguem contribuições sociais como autônomos.
“Com esta abordagem, atingiremos os criminosos onde mais lhes dói: a carteira”, afirmou a ministra belga em comunicado. A proposta está incluída em um “plano para as PMEs” em preparação.
A ideia é que, diante de uma infração penal ou uma condenação, o órgão responsável (Instituto Nacional para a Segurança Social dos Trabalhadores Independentes, INASTI em francês) proceda ao registro automático de um traficante de drogas.
Assim, o Inasti exigiria as contribuições sociais ou requisitaria o bloqueio de direitos (como seguro-desemprego, bolsas de estudo ou ajudas para aluguel) das pessoas envolvidas.
De acordo com Simonet, são necessárias “consequências financeiras concretas para as pessoas que exerçam atividades ilegais”.
A equipe da ministra informou que ainda é necessário examinar como organizar a transmissão de informações entre a polícia e o Poder Judiciário para o Inasti, além de revisar o plano do ponto de vista legal.
Uma porta-voz do gabinete de Simonet disse à AFP que o objetivo da proposta é “combater a impunidade obrigando os criminosos a pagar contribuições sociais, e não legitimar suas atividades”.
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