Brasil

Ministério tem menor participação de partidos

O presidente Jair Bolsonaro optou por ignorar os partidos políticos na hora de montar seus ministérios, cumprindo a promessa de campanha de não fazer o toma lá, dá cá. A proporção entre o tamanho das legendas na Câmara e sua participação na Esplanada neste governo é a menor desde que o Brasil passou a ter eleições diretas e fica em nível semelhante ao registrado nos mandatos de Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff, os dois presidentes que sofreram um processo de impeachment.

Embora alguns pesquisadores afirmem que os exemplos do passado mostrem que a baixa participação de partidos no governo por um longo período pode causar problemas na relação com o Congresso, principalmente em votações que não tenham consenso, outros citam a aprovação de projetos importantes, como a reforma da Previdência, para argumentar que Bolsonaro tem conseguido governar sem os partidos.

A proporção entre o tamanho de siglas na Câmara e a presença delas em ministérios é chamada de “taxa de coalescência”. Quanto mais próximo de 1, maior é a proporção entre o tamanho das bancadas e a participação delas no primeiro escalão do governo. Números mais perto de 0 mostram que os ministérios refletem menos o tamanho das bancadas.

Segundo dados da consultoria Pulso Público, a média do primeiro ano de Bolsonaro é de 0,707, ligeiramente abaixo da média geral dos governos Dilma (0,710) e Collor (0,715).

Mesmo após a campanha, Bolsonaro, que atualmente não está filiado a nenhum partido, continua afirmando que as siglas não têm papel no seu ministério. “O próprio presidente já disse que seus ministros foram todos indicações pessoais dele”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na última sexta-feira, 31.

Sem base no Congresso, Bolsonaro acumulou algumas derrotas em 2019. Em fevereiro, a Câmara anulou decreto que alterou as regras da Lei de Acesso à Informação. Em junho, o Senado derrubou os decretos que flexibilizam o porte e a posse de armas no Brasil. Além disso, parlamentares barraram a transferência do Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para a pasta da Justiça e Segurança Pública. Pelo menos nove medidas provisórias do governo perderam a validade sem que o Congresso as transformasse em lei.

Por outro lado, a Previdência e a aprovação do pacote anticrime representam vitórias para o governo, embora sejam ligadas aos esforços de outras pessoas. A Previdência passou graças ao empenho de Maia e alguns setores da sociedade, enquanto o pacote anticrime foi desidratado no Congresso.

Barulho

Vítor Oliveira, professor de Ciências Políticas na Fundação Getúlio Vargas (FGV), diz que, no caso de Bolsonaro, a baixa taxa de participação de partidos no governo pode não ser tão fatal como foi para Dilma e Collor. “Neste governo, o conteúdo do que vai ser aprovado é menos importante que o barulho que essa proposta vai fazer. Essa é a forma como Bolsonaro está sendo tolerado na elite política”, avalia o professor, responsável pelo estudo.

Líder do PSDB na Câmara entre 1995 e 1997 e um dos responsáveis pela articulação do governo de Fernando Henrique Cardoso na Casa, o ex-senador José Aníbal defende a indicação de quadros partidários para formar os ministérios. “As pessoas acham que abrir espaço para os partidos no governo é o dando que se recebe. Se banalizou isso, mas é possível chamar partidos para o primeiro escalão com um programa efetivo”, disse. “No governo Fernando Henrique, havia a percepção de que, sem uma negociação permanente com o Parlamento, não se avançaria.”

Para Aldo Rebelo, ex-ministro da Coordenação Política de 2004 a 2005, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, quem não oferece participação aos partidos vai enfrentar dificuldades extras. “Tratam o presidencialismo de coalizão como se fosse a origem de todos os problemas do País, mas a regra é essa: quem apoia, participa do governo. Quando o governo quer apoio sem oferecer participação, ele vai enfrentar dificuldades.”

Até antigos aliados de Bolsonaro defendem maior participação no governo. “Não existe governar sem troca de apoio com o Parlamento. Não conheço nenhum exemplo do mundo, fora as ditaduras”, afirmou Delegado Waldir (PSL-GO).

Dilma e Collor também amargaram muitas derrotas. A petista não conseguiu impedir o Congresso de aprovar uma série de pautas-bomba, como o reajuste dos servidores do Judiciário, que aumentaram os gastos do governo em época de crise. Já Collor editou 143 MPs entre 15 de março de 1990, quando assumiu, e 31 de dezembro daquele ano. A oposição colocou para tramitar, já naquele primeiro ano, um projeto de lei que restringia os poderes do Executivo de legislar por MPs. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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