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Ministério Público cobra criação de vara ambiental no Tribunal de Justiça de MG

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) enviou ofício ao Tribunal de Justiça mineiro, pedindo a instalação de uma vara especializada em meio ambiente no Estado. A solicitação da promotora de Justiça, Andressa de Oliveira Lanchotti, se baseou em um pleito do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância de Minas Gerais (Sinjus-MG).

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A vara especializada teria a missão de dar celeridade aos processos gerados pelas tragédias com as mineradoras da Vale em Mariana e Brumadinho, por exemplo, diz Wagner Ferreira, coordenador geral do Sinjus-MG.

“Há 11 anos o TJMG poderia ter implantado uma vara ambiental que analisaria com maior rigor situações que envolveram desastres como o de Mariana e Brumadinho. Não é exagero dizer que, se a vara ambiental tivesse sido implantada, tais tragédias poderiam ter sido evitadas. Por que o TJ não o faz? A quem interessa uma Justiça omissa, que segue permitindo atentados criminosos como Minas Gerais tem sofrido?”, comentou Ferreira. “Este ano, pouco depois do desastre de Brumadinho, duas câmaras de julgamento foram criadas no TJMG, nada urgente, a um custo de R$ 10 milhões cada uma.”

A Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ) incluiu, ainda em 2008, um dispositivo que acrescenta a vara ambiental ao Judiciário (Lei Complementar 59/2001. Art. 62-b).

Questionado sobre o assunto, o TJ-MG informou que “o pedido para a criação de uma vara relacionada à área ambiental continua em análise nos órgãos colegiados do TJMG, ainda sem uma definição”.

Sobre as demais varas que foram instaladas, o tribunal declarou estas se basearam “em estudos que indicavam excesso de demandas em determinadas áreas”.

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