07/03/2018 - 14:05
O Ministério da Saúde proibiu a realização de novos contratos da pasta com a Sanofi, alegando que a indústria apresenta pendências fiscais. Com a decisão, o ministério afirma não ser possível comprar medicamentos da empresa, mesmo no caso de licitações já concluídas. A medida se estenderá também a compras necessárias para o cumprimento de medidas judiciais. A determinação será mantida até a regularização do problema, informou o ministério.[posts-relacionados]
O anúncio ocorre em meio a uma queda de braço para aquisição de medicamentos para doenças raras, um mercado que movimenta quantias milionárias e do qual depende vida de centenas de pacientes. A relação entre a pasta e a Sanofi, detentora do registro de pelo menos três medicamentos usados para doenças raras, vem se deteriorando desde novembro, quando uma distribuidora sem registro da empresa, a Global, venceu uma disputa para o fornecimento dos medicamentos. Embora a distribuidora tenha recebido adiantamento, os medicamentos não chegaram para pacientes.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirma não ser possível permitir a importação dos medicamentos sem que a distribuidora esteja registrada. A autarquia sustenta que a medida é essencial para garantir a segurança e a procedência das drogas. A Sanofi, por sua vez, afirma que somente pode fornecer medicamentos para distribuidoras que estejam registradas na companhia.
Em nota “A Sanofi Genzyme informa que não tem impedimentos legais para vender medicamentos ao governo, de acordo com a legislação brasileira. A empresa é uma fornecedora habitual do poder público e possui documentação que comprova sua regularidade fiscal perante os órgãos públicos, conforme atestado pelo SICAF.
O SICAF consiste no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, que disponibiliza informações sobre a situação fiscal dos contribuintes. As certidões que integram o cadastro das empresas no SICAF têm validade limitada e precisam ser renovadas periodicamente. Em razão do vencimento de uma certidão, houve um hiato momentâneo até que a mesma fosse atualizada e inserida no Sistema. Esta situação já foi sanada e a Sanofi Genzyme encontra-se novamente regular junto ao SICAF.
Considerando o exposto acima e a documentação comprobatória apresentada junto a este posicionamento, não existe base legal que impeça a venda de medicamentos para os órgãos públicos.”
