Minha Toga, Minha Vida: juízes pressionam pela criação do TRF6

Senado avança no projeto que cria novo Tribunal Federal para atender apenas Minas Gerais

Minha Toga, Minha Vida: juízes pressionam pela criação do TRF6

Plenário do Supremo Tribunal Federal

O plenário da Comissão de Constituição e Justiça do Senado lotou hoje de juízes, advogados e políticos – que pretendem voltar semana que vem. Todos ansiosos à espera da aprovação do PL 5919/2019, com relatoria favorável do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), para a criação de mais um Tribunal Regional Federal.

Caso seja aprovado, o TRF6 pretende atender apenas o Estado de Minas Gerais (reduto do relator). Minas, hoje, compõe o TRF1, tribunal com atuação em 14 Estados (Toda a região Norte; a Centro-Oeste, com exceção de MS; MA, PI e BA no Nordeste; e Minas).


Há um outro PL em tramitação conjunta, o 5977. É o que torna permanentes na carreira, em tribunais federais, os juízes substitutos.

A criação do novo tribunal, com forte lobby junto ao Congresso, visa destravar as pautas do TRF1 – juízes alegam até 20 mil processos por magistrado), porém ao custo de centenas de milhões de reais aos cofres públicos, com nova sede, estrutura, carreiras e contratação de servidores.

O grupo saiu frustrado hoje da CCJ. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu vista e o senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão, remarcou nova votação para a próxima quarta-feira (22). Só falta os juízes entrarem de toga e malhete na Comissão para pressionar.

O lobby judicial é antigo. Em junho de 2013, o então vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), viajou o país no jatinho da FAB atendendo a lobby do Judiciário para a criação de mais quatro TRFs. E promulgou a Proposta de Emenda à Constituição que autorizava os novos tribunais – em Minas, Amazonas, Bahia e Paraná (seu reduto eleitoral).

Mas o presidente do STF àquela ocasião, ministro Joaquim Barbosa, um mês depois suspendeu o ato legislativo, atendendo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional dos Procuradores Federais.

Na ação, os procuradores alegaram que só o Supremo poderia autorizar a criação de novos tribunais. E este novo TRF6 de Minas, então, ainda tem este desafio extra.






Sobre o autor

Leandro Mazzini começou a carreira jornalística em 1996. É graduado em Comunicação Social pela FACHA, do Rio de Janeiro, e pós-graduado em Ciência Política pela UnB. A partir de 2000, passou por ‘Jornal do Brasil’, ‘Agência Rio de Notícias’, ‘Correio do Brasil’, ‘Gazeta Mercantil’ e outros veículos. Assinou o Informe JB de 2007 a 2011, e também foi colunista da Gazeta. Entre 2009 e 2014 apresentou os programas ‘Frente a Frente’ e ‘Tribuna Independente’ (ao vivo) na REDEVIDA de Televisão, em rede, foi comentarista político do telejornal da Vida, na mesma emissora e foi comentarista da Rede Mais/Record TV em MG. Em 2011, lançou a ‘Coluna Esplanada’, reproduzida hoje em mais de 50 jornais de 25 capitais e interior Foi colunista dos portais ‘UOL’ e ‘iG’ desde então, e agora escreve no blog que leva seu sobrenome no portal da ‘Revista Isto É’, onde conta com o trabalho dos jornalistas Walmor Parente, Carolina Freitas e Sara Moreira, além de correspondentes no Rio e Recife. É também comentarista das rádios ‘JK FM’ em Brasília, ‘Super TUPI’, do Rio, e ‘Rádio Muriaé’.


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