 "Ricardo Stuckert/PR")
O ministro das Cidades, Vladimir Lima, anunciou nesta quarta-feira, 15, um aporte de R$ 20 bilhões do Fundo Social para o programa Minha Casa, Minha Vida. Com esta injeção de recursos, o orçamento total do programa de habitação alcançará R$ 200 bilhões, conforme declarado pelo ministro durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
+ Minha Casa, Minha Vida atrai mais incorporadoras que antes ficavam só no alto padrão
O que aconteceu
- Minha Casa, Minha Vida terá orçamento total de R$ 200 bilhões com aporte de R$ 20 bilhões do Fundo Social.
- Governo ajusta limites de renda e valores máximos de imóveis para Faixas 1, 2, 3 e a modalidade Classe Média do programa.
- Presidente Luiz Inácio Lula da Silva critica descontinuidade de obras e defende nome de Jorge Messias para o STF por sua ligação com o FGTS.
Lima reforçou uma promessa já ventilada pelo ex-ministro Jader Filho de entregar, até dezembro de 2026, 3 milhões de unidades do Minha Casa, Minha Vida. Na cerimônia de anúncio de medidas para o setor, o ministro confirmou o aumento do teto para aquisição dos imóveis na Faixa 3 e na modalidade Classe Média do programa habitacional. A Faixa 3 contemplará imóveis de até R$ 400 mil, enquanto a Classe Média poderá adquirir unidades de até R$ 600 mil.
Os limites de renda para as diferentes faixas também foram ajustados para ampliar o acesso. Agora, a Faixa 1 destina-se a quem tem renda de até R$ 3.200. A Faixa 2 é para quem tem de R$ 3.201 a R$ 5.000. A Faixa 3 abrange rendas de R$ 5.001 a R$ 9.600, e a modalidade Classe Média contempla até R$ 13.000.
Impacto no setor imobiliário
A ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que o déficit habitacional do Brasil vem diminuindo. Ela atribuiu a redução aos investimentos governamentais na área, realizados em parceria com o setor da construção civil.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, informou que os investimentos do governo federal no setor de habitação impulsionaram a participação do crédito imobiliário no Produto Interno Bruto (PIB). O percentual cresceu de 7,5% em 2009 para 10% atualmente, apresentando viés de alta. Vieira também defendeu a importância das políticas de habitação, classificando esses programas como uma “verdadeira PPP”, ou parceria-público-privada.
“O presidente da República cria um programa que se adiciona a outros programas habitacionais, mas quem executa esse programa, de fato, é o setor da construção civil. E, comparativamente com outros segmentos, é um segmento que tem o menor índice de inadimplência no Brasil”, disse Vieira, ressaltando a solidez do setor.
Lula defende continuidade e critica desmonte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o que denominou de “mania” de governos não darem continuidade a obras planejadas por administrações anteriores. O petista defendeu que o déficit de residências no Brasil teria caído ainda mais se as políticas habitacionais tivessem sido mantidas de forma consistente.
Ele lembrou que, durante sua gestão nos anos 2000, o governo federal já atuava para diminuir o déficit habitacional, conseguindo contratar mais de 1 milhão de financiamentos em 2010. “De lá para cá, se a gente não tivesse parado, a gente possivelmente teria um déficit ainda menor do que a gente tem hoje. O problema no Brasil é exatamente esse”, lamentou Lula. O presidente defendeu a importância do setor da construção civil na geração de empregos, além de reiterar a necessidade de um programa contínuo para resolver problemas de infraestrutura. Lula disse, ainda, que é fundamental que o Minha Casa, Minha Vida contemple também famílias de classe média, citando profissões como metalúrgico e bancário.
Apoio a Jorge Messias para o STF
Lula sugeriu a empresários do setor de construção civil que se engajem na campanha pela indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). O chamado foi feito por Lula após um representante do setor fazer uma defesa enfática da indicação de Messias.
André Baía, diretor do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC), discursou na reunião com o presidente a favor de Messias nesta quarta-feira. Baía sugeriu que os representantes do setor da construção civil se engajassem na votação da indicação de Messias por ele ser um defensor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Quero fazer uma conclamação a todos nós nesta sala. No dia 29 deste mês, haverá uma sabatina, que é muito importante para guardarmos bem o FGTS para a finalidade para a qual foi criado, que é dar segurança financeira ao funcionário quando é demitido, mas também financiar habitação e casa própria”, disse Baía. O empresário declarou desconhecer alguém no Judiciário “que entenda do FGTS tanto quanto Jorge Messias”. Baía acrescentou ter frequentado a mesma igreja de Messias na infância e que, apesar de ser de centro-direita, defendia sua indicação.
“Temos a chance de tê-lo dentro do STF. Será um grande guardião do FGTS na Suprema Corte. Não podemos perder essa oportunidade. Messias é um homem equilibrado. Na infância, fiz parte da igreja que ele também congregava, e acho que é obrigação de quem quer defender o FGTS até o dia 29 procurar senadores para que possamos ser vitoriosos nessa sabatina. Eu sou de centro-direita, mas não posso perder diálogo com um homem como Jorge Messias”, declarou o diretor. Lula, então, apoiou o pleito. “Se você acredita nisso, penso que você deveria, junto com o seu setor, mandar uma carta para os 81 senadores, dizendo o que vocês imaginam do companheiro Messias, porque acho que ele tem tudo para ser um extraordinário ministro da Suprema Corte”, respondeu o presidente.
*Com informações do Estadão Conteúdo