04/12/2023 - 13:12
A empresa canadense First Quantum Minerals lançou um plano de “aposentadoria voluntária” para os trabalhadores de sua mina de cobre no Caribe panamenho, depois que o contrato de concessão foi declarado “inconstitucional”, informou a empresa nesta segunda-feira (4).
A aprovação do contrato de mineração pelo Congresso, em 20 de outubro, gerou protestos que paralisaram o Panamá por mais de um mês. As mobilizações terminaram na última terça-feira, após a decisão da Suprema Corte, que declarou o contrato “inconstitucional”.
A mineradora “assinou um acordo com o sindicato majoritário, UTRAMIPA, para abrir um programa especial de aposentadoria voluntária para os colaboradores que assim desejarem. Este acordo mútuo inclui o pagamento do dinheiro que lhes é legalmente devido”, afirmou a First Quantum em um comunicado.
“O programa voluntário não será oferecido a todos os colaboradores”, esclareceu a mineradora, uma vez que “alguns dos postos de trabalho ainda serão necessários para a fase de cuidado e conservação (não operacional) da mina”.
Na última quinta-feira, a empresa pediu ao Ministério do Trabalho do Panamá que suspendesse os contratos dos seus 7.000 funcionários para deixar de pagar seus salários, após suspender as operações da mina, mas não obteve resposta.
Além disso, a First Quantum iniciou um processo de arbitragem internacional para “proteger os seus direitos” no âmbito do Tratado de Livre Comércio entre Panamá e Canadá. Se o país centro-americano perder a arbitragem, corre o risco de ter de pagar uma indenização bilionária.
Desde 2019, a maior mina de cobre a céu aberto da América Central produzia anualmente cerca de 300.000 toneladas de concentrado de cobre, o que representa 75% das exportações panamenhas e 5% do PIB do país. Além dos 7 mil trabalhadores diretos, contava com 33 mil indiretos.
No entanto, os ambientalistas, que convocaram protestos e apresentaram recursos de “inconstitucionalidade”, afirmaram que isso prejudicou gravemente o meio ambiente e que “o Panamá vale mais sem mineração”.
A empresa reiterou nesta segunda-feira o apelo para “abrir um diálogo” com o governo sobre o futuro dos seus trabalhadores e definir um “roteiro” para o fechamento da mina.
“Enquanto não houver um roteiro claramente estabelecido pelo Governo, não será possível determinar quantos colaboradores poderão finalmente continuar trabalhando na empresa em tarefas de cuidado e conservação (não operacionais), fator-chave para evitar futuros desastres ambientais”, disse.
