Minas aprova repasse da estatal do nióbio à União para reduzir dívida

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), estatal responsável pela exploração de nióbio em Araxá (MG), em parceria com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). A transferência da Codemig e de sua controladora, a Codemge, para a União visa amortizar cerca de 20% da dívida do estado, estimada em mais de R$ 165 bilhões, garantindo condições mais favoráveis para refinanciamento.

Os deputados condicionaram a transferência à adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e estabeleceram que as sedes das empresas permaneçam no estado. Além disso, revogaram uma lei anterior que permitia ceder direitos creditórios dessas estatais a entidades privadas ou fundos de investimento, proibindo também a privatização das participações acionárias do governo estadual nas companhias.

O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), cobrou celeridade da União para formalizar o interesse na operação e anunciou a tramitação de uma PEC que permite transferir também o direito de lavra do nióbio à União, visando aumentar a avaliação econômica da empresa.

(Fonte: Notícias de Mineração)