O presidente da Argentina, Javier Milei, vetou a lei que concedia um aumento às aposentadorias e pensões por invalidez aprovada no Congresso por maioria em julho, por considerar que a medida atenta contra sua política de equilíbrio fiscal, segundo o texto publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (4).
O mandatário também vetou a restauração por dois anos de uma moratória que expirou em março para permitir a aposentadoria daqueles que não conseguiram comprovar os 30 anos de contribuições exigidos em um país com mais de 40% de trabalho informal.
O Congresso agora pode insistir com as leis, mas deve reunir dois terços dos votos nas duass Câmaras.
Esta é a segunda vez que Milei veta um aumento para aposentados – a anterior foi em agosto de 2024.
Segundo estudos privados, os aposentados são o setor mais afetado pela política de ajuste do governo, com rendimentos que representam um terço da cesta básica de um idoso.
Mais de 70% dos aposentados recebem um pagamento mínimo equivalente a 275 dólares (1524 reais) mensais que os coloca abaixo da linha da pobreza.
O governo argumentou que se tratavam de leis “irresponsáveis”, porque “não determinam a origem dos fundos, atentando contra o equilíbrio fiscal”.
Os vetos ocorrem uma semana depois de um decreto presidencial que diminuiu impostos sobre as exportações de grãos e carnes.
O presidente já havia vetado um aumento de fundos para as universidades, que mantêm suas receitas atreladas ao orçamento de 2023 apesar da inflação de 211% deste ano e de 117,8% em 2024.
O veto presidencial obstrui um aumento de 7,2% nas aposentadorias e uma alta de 40.000 pesos (30 dólares ou 166 reais) de um bônus mensal.
Milei também vetou a lei que declarava emergência no atendimento a pessoas com deficiência para regularizar pagamentos atrasados das prestações de saúde e garanti-los até dezembro de 2027.
A lei também restabelecia a cota trabalhista no Estado para deficientes, eliminada pela administração de Milei.
Segundo o Escritório de Orçamento do Congresso, a lei de emergência sobre Deficiência tinha um impacto fiscal de entre 0,22% e 0,42% do PIB.
O governo afirmou em um comunicado que leis vetadas implicavam em “um gasto adicional neste ano de mais de 7 trilhões de pesos (5 milhões de dólares ou 27 milhões de reais) e cerca de 17 trilhões de pesos (12 milhões de dólares ou 66 milhões de reais) para 2026.
A política de ajuste das aposentadorias, das universidades e do atendimento a pessoas com deficiência mobilizaram marchas e protestos de rua que foram reprimidos pela polícia, com balanço de feridos graves e diversas detenções.
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