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O governo do presidente argentino Javier Milei sofreu uma derrota política significativa nesta quinta-feira (6) ao retirar da pauta de votação no Senado o projeto de lei que buscava ampliar a venda de terras do país para estrangeiros. A decisão ocorreu após intensa mobilização popular e política, impulsionada pela sensibilidade histórica da guerra das Malvinas.
- O governo Milei recua em projeto que ampliava a venda de terras estrangeiras na Argentina, após forte pressão.
- Uma ampla mobilização, reunindo governadores, artistas e o jogador Lisandro Martinez, forçou o recuo do Senado.
- A memória da Guerra das Malvinas e a defesa da soberania territorial impulsionaram o movimento contra a proposta.
A pressão sobre o projeto de Milei
Apelidado de “estrangeirização das terras argentinas”, o projeto foi alvo de uma mobilização inédita. Governadores de todos os campos políticos, cantores e atores famosos na Argentina – muitos dos quais não costumam se posicionar politicamente – se uniram ao coro de críticas. O zagueiro Lisandro Martinez, jogador da seleção vice-campeã do país, também participou da campanha contra a proposta.
Diante da pressão social e da falta de apoio no Senado, o governo Milei decidiu retirar o tema da votação prevista para esta quinta-feira (6). Contudo, manteve a votação de outro projeto controverso, que permite a venda de áreas protegidas afetadas por incêndios florestais, uma medida igualmente criticada pelos manifestantes.
O texto sobre a “estrangeirização das terras” que seria votado era mais moderado em comparação à proposta original, que pretendia acabar com qualquer limite para a venda de terras a estrangeiros. O governo defende a flexibilização como uma forma de atrair investimentos internacionais para o país.
A versão mais recente do projeto previa a ampliação do limite de 15% para 25% do total de terras de cada província que poderiam ser adquiridas por estrangeiros. Antes de enviar o projeto ao Senado, Milei já havia tentado derrubar essa limitação por meio de um decreto presidencial, logo após assumir o poder em dezembro de 2023, mas a medida foi suspensa pelo Poder Judiciário.
Qual a relação com as Malvinas?
O militante ambientalista Hernán Hougassian, professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires, participou da marcha na capital argentina, onde milhares de pessoas protestaram contra a proposta. Hougassian destaca que a “faísca” que incendiou as mobilizações foi o uso da faixa “As Malvinas são argentinas” pelos jogadores da seleção na semifinal contra a Inglaterra, um dia antes de o governo Milei tentar votar o tema no Senado.
“Essa frase — “As Malvinas são argentinas” — surgiu no exato momento em que o governo de Milei buscava aprovar essa lei autorizando a compra de terras por estrangeiros em nosso país; ou seja, bilionários estrangeiros poderiam vir e comprar terras argentinas sem qualquer limite”, comentou o professor.
A “ferida aberta” da guerra das Malvinas funcionou como um catalisador potente contra o projeto. “As Malvinas são argentinas, e todo o território também”, dizia um slogan do Centro de Ex-combatantes das Ilhas Malvinas (Cecim La Plata), usado para convocar os protestos e que ressoou profundamente na sociedade.
Os bastidores da mobilização
A mobilização ganhou apoio de artistas conhecidos nacionalmente. Entre eles, a cantora Lali Espósito, com 11,9 milhões de seguidores em uma única rede social, assim como Milo J, fenômeno recente da música argentina, e Nicki Nicole, com mais de 22 milhões de seguidores em uma plataforma. Essas figuras amplificaram a mensagem, levando o debate a um público ainda maior.
O cientista político argentino Leandro Gabiati explicou à Agência Brasil que se formou uma “grande maioria politicamente transversal”, exercendo enorme pressão sobre o Senado. Ele apontou, inclusive, um racha dentro do próprio governo Milei, com a posição contrária da vice-presidente Victoria Villarruel.
“Quando se coloca um tema sensível como soberania e como presença estrangeira comprando terras e ocupando território nacional, logicamente aí se trata de um assunto sensível politicamente”, comentou o especialista.
Senadores como Alfredo De Angeli e Maximiliano Abad, embora não pertencentes ao partido de Milei, o Libertad Avanza, vinham apoiando o governo em diversos projetos. Contudo, ambos criticaram abertamente a proposta de “estrangeirização das terras” do país, somando-se à pressão geral.
Gabiati avalia que a pressão de governadores de províncias foi determinante para o recuo do governo. “Os governadores se sentiram prejudicados pela proposta. Pela pressão social, mas também pela pressão local, eles entram na discussão pressionando os senadores dos seus estados. Houve uma federalização importante da discussão, que foi o que levou, finalmente, o Senado a não avançar na avaliação da proposta”, concluiu.
O governo Milei justificou que está “reavaliando” a proposta, sem admitir um arquivamento definitivo. Não há, contudo, indicativo de quando o assunto pode voltar ao Senado, o que sugere uma paralisação por tempo indeterminado.
O que está por trás das reformas de Milei?
O projeto sobre a venda de terras argentinas a estrangeiros faz parte de um pacote mais amplo de mudanças legislativas defendidas pelo governo argentino, chamada de Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada. Entre outras mudanças, as medidas aceleram os processos de despejos, dificultam as expropriações estatais e reduzem as restrições para a venda de áreas protegidas ambientalmente após incêndios florestais.
O ambientalista Hernán Hougassian conta que a sociedade seguirá mobilizada contra essas outras medidas e critica veementemente o texto sobre áreas afetadas por incêndios. “Pelo projeto, grandes proprietários de terras e grandes empresários podem incendiar florestas nativas, áreas úmidas e regiões ambientalmente sensíveis e, então — uma vez que as chamas se apaguem e as cinzas sejam removidas —, realizar empreendimentos imobiliários e dedicá-las a atividades comerciais especulativas”, criticou.
A legislação argentina atualmente proíbe, por pelo menos 30 anos, a venda de áreas protegidas atingidas por incêndios. Sancionada em 2020, a lei busca evitar o uso de incêndios criminosos como forma de acelerar a mudança do uso dos solos, protegendo o patrimônio ambiental do país.
Segundo o governo Milei, os prazos são excessivamente longos e violam o direito à propriedade privada. A Casa Rosada alega ainda que a legislação atual não tem se mostrado eficaz para proteger o meio ambiente, buscando uma flexibilização que, para críticos, abriria brechas para especulação.