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O governo de Javier Milei retirou da votação no Senado, nesta quinta-feira (6), o capítulo de um projeto que previa a possibilidade de vender terras em áreas afetadas por incêndios florestais. A decisão ocorre em meio à repressão contra protestos nas ruas de Buenos Aires e marca a segunda derrota da Casa Rosada na semana legislativa.
O que aconteceu
- O governo Milei excluiu do Senado um capítulo que permitiria a venda de terras em áreas atingidas por incêndios florestais.
- A medida representa a segunda derrota legislativa da Casa Rosada nesta semana, após pressão popular também ter levado à retirada da pauta sobre venda de terras a estrangeiros.
- Os recuos acontecem em um contexto de repressão policial a manifestações em frente ao Congresso argentino.
Esta é a segunda derrota da semana da Casa Rosada no Senado do país. Anteriormente, o capítulo que ampliava os limites para venda de terras a estrangeiros também foi retirado de pauta após pressão popular.
Os dois capítulos faziam parte de um pacote de mudanças denominado pelo governo como “Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada”. Apesar dos recuos em algumas propostas, a Casa Rosada obteve sucesso na aprovação de duas outras mudanças significativas, por 37 votos contra 33. Essas alterações incluem uma que facilita e reduz os prazos para despejos de inquilinos inadimplentes e outra que dificulta as expropriações por parte do Estado.
Por que Milei recuou no Senado?
A líder do governo Milei no Senado, Patricia Bullrich, justificou as derrotas ao final da votação, atribuindo-as ao tempo excessivo de tramitação da matéria. Segundo ela, esse atraso foi causado pelo escândalo de corrupção envolvendo o ex-chefe de gabinete de Milei, Manuel Adorni, e pela Copa do Mundo. “50% do projeto de lei foram aprovados, enquanto os outros 50% não. Decidimos recuar nas questões em que sentimos não ter os votos necessários. É assim que a democracia funciona”, disse Bullrich em entrevista ao canal argentino TN.
Após quase 12 horas de sessão no Senado, os temas aprovados agora seguem para análise da Câmara dos Deputados.
O que prevê a legislação atual sobre incêndios florestais?
Atualmente, a legislação argentina proíbe a venda, por 60 anos, de áreas de bosques ou de vegetação úmida afetadas por incêndios. Se a área for destinada a agropecuária e regiões semiurbanas, a proibição para venda é de 30 anos.
A Lei de 2020 tem o objetivo de inibir o uso dos incêndios criminosos para especulação imobiliária — prática que envolve atear fogo em determinadas áreas para facilitar a mudança no uso daquele solo, como um bosque nativo, por exemplo.
A Casa Rosada argumentou que a regra possui prazos “extremamente prolongados”, afetando o “exercício do direito à propriedade”. Para o governo Milei, a lei também não resultaria em proteção efetiva ao meio ambiente. “Por um lado, eles [os proprietários] sofrem prejuízos decorrentes do incêndio e, por outro, ficam impedidos, durante décadas, de adaptar o uso de suas terras — o que limita severamente sua capacidade de recuperação econômica e reduz significativamente o valor de suas propriedades”, argumentou um comunicado do governo enviado ao Senado.
Movimentos sociais e populares têm criticado as propostas de mudança. O militante ambientalista Hernán Hougassian, professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires, disse à Agência Brasil que a alteração fragilizaria a proteção ambiental: “Pelo projeto, grandes proprietários de terras e grandes empresários podem incendiar florestas nativas, áreas úmidas e regiões ambientalmente sensíveis e, então — uma vez que as chamas se apaguem e as cinzas sejam removidas —, realizar empreendimentos imobiliários e dedicá-las a atividades comerciais especulativas.”
No início de 2026, regiões da Patagônia argentina foram afetadas por incêndios florestais de grandes proporções que, segundo satélites da NASA, devastaram 17,5 mil hectares em poucos dias. A área queimada é maior que o município de Niterói (RJ), que tem 13,4 mil hectares.
Protestos e repressão em Buenos Aires
A votação do projeto no Senado foi marcada por cenas de repressão policial contra manifestações em torno do prédio Legislativo. Em meio à chuva, milhares de pessoas e as forças de segurança protagonizaram cenas de violência com o uso de gases lacrimogêneos e jatos de água.
Um repórter fotográfico foi ferido na cabeça e dezenas de trabalhadores da imprensa foram alvos de gases da polícia, segundo informou o Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA).