04/04/2024 - 15:28
Assim como prometeu na campanha, o governo de Javier Milei reabriu o debate sobre a última ditadura na Argentina e o papel das Forças Armadas, ao questionar o número de desaparecidos e propor que os militares atuem na segurança interna do país.
Em um ato na terça-feira com veteranos da guerra das Malvinas que a Argentina perdeu para o Reino Unido em 1982, o presidente de extrema direita culpou a política de “perseguir e humilhar” os militares pelo que ocorreu durante a ditadura após o retorno à democracia um ano depois e prometeu limpar seus nomes.
O governo de Milei também divulgou recentemente, no aniversário do último golpe de Estado de 1976, um vídeo que questiona o número de 30.000 desaparecidos durante a ditadura, que foi apontado na época por organizações de defesa dos direitos humanos.
Também anunciou no mês passado a intenção de reformar uma lei para permitir que as Forças Armadas intervenham em operações destinadas a restabelecer a segurança em assuntos internos.
O governo justifica a medida com o combate ao “narcoterrorismo” que atinge Rosário, uma cidade 300 km ao norte de Buenos Aires que tem sido palco de atos de violência por parte de organizações criminosas e respostas midiáticas das forças de segurança.
Na Argentina, desde 1991, o Exército pode proporcionar apenas equipamento e apoio técnico à polícia e às demais forças de segurança, sem intervir diretamente.
A ideia de que os militares cuidem da segurança interna desperta ecos dolorosos do passado, no momento em que o governo reabre as feridas do que ocorreu na década de 1970, marcada por milhares de desaparecimentos, exílios e execuções em centros de detenção clandestinos.
Os próprios militares sentem-se incomodados com a ideia de se responsabilizarem pela ordem interna e grandes setores da sociedade – da direita à esquerda – rejeitam essa iniciativa.
Até mesmo a vice-presidente Victoria Villarruel, próxima a certos setores questionados das instituições militares, mostrou-se contrária: “A função das Forças Armadas não é combater civis”, afirmou em uma entrevista ao canal TN.
“Nos anos 1970 se combateu o terrorismo”, disse, ao se referir a grupos guerrilheiros. “E onde estão os que o combateram? Presos”, continuou Villarruel, que reivindica a “teoria dos dois demônios”, segundo a qual os movimentos clandestinos que enfrentaram os militares naquele momento também devem ser levados à Justiça.
Em defesa do uso das Forças Armadas para combater o chamado “narcoterrorismo”, a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, comentou que “o país tem que conseguir curar suas feridas e avançar em direção ao futuro”. “As Forças Armadas hoje são parte integrante da nossa democracia”, disse.
Para alguns especialistas, há uma questão de proporcionalidade, já que, segundo eles, no caso de Rosário, os crimes são cometidos principalmente por pequenas gangues ainda precárias.
“É preciso questionar-se se o nível de violência do tráfico em Rosário merece o uso das Forças Armadas. Aqui estamos falando de traficantes de chinelos”, ironizou Jorge Luis Vidal, especialista em gestão da segurança pública e luta contra o narcotráfico.
Ariel Larroude, diretor do Observatório de Política Criminal, foi mais taxativo: “Se as Forças Armadas intervêm em conflitos de segurança e fracassam, essas organizações criminosas perderão definitivamente o respeito ao Estado (…) Por isso a resposta deve ser gradual e com forças de segurança”.
O reposicionamento das Forças Armadas ante a opinião pública inclui a revisão de sua ação durante a ditadura e o número de vítimas que deixou.
Organizações de defesa dos direitos humanos e parte do espectro político, da centro direita à esquerda, afirmam que foram 30.000, mas outros setores até há pouco tempo marginais asseguram que o número verdadeiro está perto dos 8.000.
Milei garante que a ditadura deixou 8.753 desaparecidos, um número mais próximo aos 8.961 registrados pelo relatório da Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (Conadep) publicado em 1984.
A Conadep também esclareceu naquele momento que se tratava de “uma lista aberta”, que foi levemente modificada em 2015.
“Não é uma discussão nova, isso aconteceu em outros períodos políticos; não com o interesse de conhecer a verdade, mas sim com o interesse de acusar as vítimas de um déficit de informação que de qualquer maneira é responsabilidade do Estado e é parte da vitimização”, explicou à AFP Marcela Perelman, diretora da equipe de pesquisa do Centro de Estudos Legais e Sociais.
O curto documento divulgado pelo governo de Milei em 24 de março, no 48° aniversário do golpe, negava o número de 30.000 e pedia para se contar “a história completa”.
Nesse mesmo dia, milhares de pessoas manifestaram-se em todo país com cartazes que diziam “São 30.000”, na maior mobilização em relação ao golpe em anos.
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