O presidente da Argentina, Javier Milei, pediu na madrugada desta terça-feira (11), por meio de um decreto, a autorização do Congresso para avançar no acordo que espera assinar com o Fundo Monetário Internacional (FMI), cujos detalhes não foram revelados e para o qual necessita do apoio de uma das duas câmaras.
O acordo prevê “o reembolso do capital do empréstimo num prazo de até dez anos, com um período de carência de quatro anos e seis meses”, afirma o decreto assinado por Milei e publicado no Diário Oficial.
O dinheiro, cujo valor não é especificado e que integra o Programa de Facilidades Ampliadas (EFF, na sigla em inglês) do FMI, seria somado aos 44 bilhões de dólares que a Argentina deve atualmente ao organismo multilateral.
Ao contrário de um projeto de lei, para que um decreto seja aprovado basta que uma das duas câmaras não o rejeite. Enquanto isso não acontece, o seu texto estará em vigor.
Porém, segundo a lei de Sustentabilidade da Dívida Pública, aprovada pelo Congresso argentino em 2021, o Executivo deve pedir a autorização das duas câmara para assinar acordos com o FMI.
O pequeno partido de Milei, A Liberdade Avança (LLA), tem minoria parlamentar, mas tem conseguido negociar. Já utilizou com sucesso este mecanismo quando, no ano passado, conseguiu a aprovação de dois polêmicos decretos que limitavam os fundos para aposentados e as universidades.
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