21/12/2023 - 5:57
O presidente da Argentina, o ultraliberal Javier Milei, ordenou na quarta-feira (20) a desregulação da economia por meio de um decreto que modifica ou revoga mais de 300 normas, incluindo a lei de aluguel e o regime trabalhista, o que provocou um protesto diante do Congresso.
“Estas reformas, das quais mencionei apenas 30 das mais de 300 incluídas, são algumas das contempladas no decreto”, afirmou Milei em um pronunciamento transmitido por rádio e televisão.
“O objetivo é iniciar o caminho de reconstrução do país, devolver a liberdade e autonomia aos indivíduos e começar a desmontar a enorme quantidade de regulações que têm impedido e prejudicado o crescimento econômico em nosso país”, acrescentou.
As revogações incluem a regulação que impede a privatização de empresas estatais, como a petrolífera YPF ou a companhia aérea Aerolíneas Argentinas.
Também será alterado o sistema privado de atendimento médico.
Está prevista a modificação da lei de sociedades para permitir que clubes de futebol se tornem sociedades anônimas, assim como a desregulação dos serviços de internet via satélite, possibilitando a entrada no país de empresas como a Starlink, de Elon Musk.
“Durante os últimos cem anos, os políticos se ocuparam com expandir o poder do Estado em detrimento dos argentinos de bem. Nosso país, que nos anos 1920 era a primeira potência mundial, ao longo dos últimos cem anos se envolveu em uma série de crises que têm todas a mesma origem: o déficit fiscal”, justificou o presidente em seu pronunciamento.
– Panelaços –
A Argentina enfrenta uma grave crise econômica, com uma inflação anual de mais de 160% e uma taxa de pobreza que supera 40%.
Milei, que assumiu a presidência em 10 de dezembro, já havia apresentado um amplo plano de austeridade na semana passada, que inclui a eliminação de subsídios ao transporte e às tarifas dos serviços públicos, além de paralisar a construção de obras de infraestrutura financiadas pelo Estado. O objetivo é cortar os gastos públicos em 5% do Produto Interno Bruto. Também houve uma desvalorização de mais de 50% da moeda.
Em diversos bairros de Buenos Aires, os anúncios desta quarta-feira foram recebidos com panelaços de protesto. Milhares de pessoas seguiram para as ruas próximas ao Congresso para criticar as medidas.
“Estou aqui porque estou apavorado com o decreto. Vim para impor um freio, para que a rua estabeleça o pulso”, declarou Nicolás Waiselbaum, professor de 48 anos, à AFP. Leopoldo Maldonado, estudante de 25 anos, disse que “as medidas são muito negativas”.
“Estou muito preocupado com a lei de aluguel e a reforma trabalhista. Já é muito complicado para os jovens conseguir um emprego estável, e isso acontece 10 dias depois de tomar posse”, lamentou.
Durante a tarde, antes do pronunciamento presidencial, movimentos sociais de esquerda organizaram a primeira manifestação contra o novo governo, diante de um elevado número de efetivos das forças de segurança.
– Por decreto –
“Esta mensagem não surpreende porque não é nada que Milei não tenha dito que faria durante a campanha. Mas é surpreendente que a medida seja tomada desta maneira, com um decreto de necessidade e urgência”, comentou a cientista política Lara Goyburu à AFP. “Acho que a esperança de muitos de seus eleitores era que as instituições argentinas impedissem essas coisas. E hoje talvez estejam descobrindo que tudo o que foi prometido será feito”, acrescentou.
O decreto foi publicado à meia-noite no Diário Oficial e entrou em vigor. No entanto, deve ser levado ao Congresso para análise em uma comissão bicameral em um prazo de 10 dias. O texto só poderá ser invalidado se for rejeitado pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado, explicou o advogado constitucionalista Emiliano Vitaliani à AFP.
O partido de extrema direita de Milei, A Liberdade Avança, tem apena 40 das 257 cadeiras da Câmara dos Deputados e sete dos 72 assentos do Senado. A coalizão de centro-direita Juntos pela Mudança, parcialmente aliada de Milei, tem 81 deputados e 24 senadores. Há também 26 deputados e oito senadores dissidentes do peronismo ou pertencentes a partidos provinciais.
O peronismo, na oposição, é a primeira minoria em ambas as câmaras, com 105 deputados e 33 senadores. A esquerda tem cinco deputados.
