O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta terça-feira (25) que designará por decreto dois juízes na Corte Suprema de Justiça até que finalize em dezembro o período legislativo, mas a decisão pode ser revertida pelo Senado.
A Corte Suprema conta atualmente com três dos cinco juízes necessários, após a saída de dois integrantes em 2021 e 2024. Milei propôs dois novos magistrados no ano passado, mas seus nomes ainda não foram discutidos pelo Senado, responsável por aprová-los.
O governo justificou a decisão de nomear os juízes “em comissão”, ou seja, interinamente, sob o argumento de que o Senado “optou pelo silêncio” desde que Milei indicou os candidatos em maio de 2024.
“O Presidente tomou a determinação de designar em comissão os doutores Manuel García Mansilla e Ariel Lijo como juízes da Corte Suprema de Justiça da Nação”, anunciou a Presidência em comunicado.
O decreto tem “o objetivo de normalizar o funcionamento do máximo tribunal”, detalhou.
As indicações de Lijo e García Mansilla foram recebidas com resistência tanto pela oposição peronista (centro-esquerda) quanto por outras bancadas que acompanham de maneira habitual as propostas do governo no Congresso.
O decreto, que será publicado na quarta-feira no Diário Oficial da República Argentina, foi rapidamente criticado por referências do campo político opositor e de constitucionalistas.
“São juízes de fato e assim devem ser tratados”, garantiu o advogado constitucionalista Andrés Gil Romero ao canal LN+, e acrescentou que acredita que, uma vez que se inaugurem as sessões ordinárias do Congresso, em 1º de março, o Senado “vai rechaçar essa designação”.
Para Gil Romero, o decreto de Milei “é nulo, de nulidade absoluta, é inconstitucional, porque o instrumento [da designação em comissão] é excepcional”.
Com duas vagas no máximo tribunal e um Senado com pouca representação da situação, o governo se valeu de um artigo da Constituição que o habilita a nomear em comissão cargos que devem ser aprovados pelo Senado até a próxima legislatura, que começa em março de 2026.
Em outubro do ano que vem, os argentinos vão às urnas para renovar a composição do Congresso em um pleito de meio de mandato, no qual se prevê que o partido do governo, A Liberdade Avança, ganhe novas cadeiras.
O último presidente argentino que designou juízes da Corte por decreto “em comissão” foi Mauricio Macri (2015-2019), cinco dias depois de assumir como presidente, quando nomeou por esse instrumento Horacio Rosatti e Carlos Rosenkrantz.
Contudo, a polêmica provocada pela decisão, com críticas de grande parte da oposição e de constitucionalistas, levou Macri a recuar com a medida. Seis meses depois, o Senado aprovou ambos os candidatos, que desde então integram a Corte Suprema.
nb/lm/ag/rpr/am
