O presidente da Argentina, Javier Milei, ampliou por decreto nesta terça-feira (17) os poderes da polícia para detenções, revistas, uso de armas de serviço e vigilância digital sem mandado judicial, antes de uma manifestação em apoio à ex-presidente Cristina Kirchner, condenada por corrupção.
O decreto publicado no diário oficial entra em vigor um dia antes de uma manifestação marcada para Buenos Aires em solidariedade à líder opositora Cristina Kirchner, que cumpre em sua residência uma pena de seis anos de prisão a partir desta terça.
Com as novas atribuições, a Polícia Federal poderá manter sob custódia uma pessoa sem mandado judicial por no máximo dez horas para sua identificação caso exista suspeita de cometimento de crime, segundo o texto firmado pelo presidente ultraliberal.
Também poderá revistar pessoas na via pública, bem como seus pertences pessoais e veículos, sem autorização de um juiz.
Além disso, “os agentes com status de polícia poderão portar ostensivamente suas armas para assegurar a defesa oportuna das pessoas e direitos de terceiros ou deles próprios”, diz o decreto.
Também autoriza a polícia a monitorar sem autorização judicial “espaços públicos digitais, tais como redes sociais abertas, sites públicos e outras fontes abertas”.
“Vamos aprender com os Estados Unidos, vamos aprender com Israel”, disse Milei ao apresentar esta reforma.
Para a ONG Coordenadoria contra a Repressão Policial (Correpi), o decreto implica a “destruição das liberdades democráticas, direitos e garantias históricas do povo argentino”.
O decreto “faculta à Polícia Federal reunir informações e assegurar provas, a fim de que depois sejam apresentadas ao Ministério Público ou aos juízes […] Ou seja, em vez de investigar fatos ou pessoas a pedido do Poder Judiciário, é a polícia quem decide quais elementos reunir, sobre qual fato, para então dar início a um processo judicial”, opinou a Correpi em comunicado.
Para isso, poderão ter acesso a bases de dados públicas e privadas, bem como elaborar suas próprias bases de informação.
“Basta organizar uma operação de trânsito de rotina para poder revistar à vontade pessoas, pertences e veículos”, advertiu.
O protesto desta quarta contará com a adesão de centrais sindicais, partidos de esquerda, organizações de direitos humanos, sociais e estudantis, com delegações vindas de vários pontos do país.
sa/lm/rpr/am