24/07/2023 - 17:18
O México apresentou, nesta segunda-feira (24), os argumentos com os quais busca fazer um tribunal de apelações americano aceitar seu processo contra grandes fabricantes de armas do país, que considera responsáveis pela violência e crime em seu território, informou o Ministério das Relações Exteriores mexicano.
O processo acusa empresas dos Estados Unidos de realizarem comércio “negligente e ilícito”, que incentiva o tráfico de drogas e a violência no México.
Apresentado originalmente em um tribunal federal em Boston, Massachusetts, em agosto de 2021, o processo foi arquivado em setembro passado.
“O melhor cenário é que o tribunal de apelações decida que o juiz de primeira instância […] errou em sua análise jurídica e ordene que o litígio continue”, explicou Alejandro Celorio, consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores mexicano.
A acusação do país latino se sustenta em três argumentos principais, diz Celorio. O primeiro é de que insistir em uma lei que oferece certas imunidades à indústria armamentista americana não se aplica a incidentes ocorridos no México.
O segundo diz respeito a resolver “conflitos de leis” entre a legislação mexicana e a americana para estes casos. Já o terceiro é focado no direito do México de “recorrer a certas exceções” na aplicação da lei de imunidade do país vizinho.
O ministro ainda acrescentou que o tribunal de apelações pode demorar oito meses para analisar os argumentos.
Em setembro, o juiz Dennis Saylor indeferiu a acusação mexicana, argumentando que suas ações são proibidas pela lei federal dos Estados Unidos.
O país latino pede uma indenização de cerca de US$ 10 bilhões (cerca de R$ 48 bilhões) às empresas Smith & Wesson, Beretta, Colt, Glock, Century Arms, Ruger & Barrett e Interstate Arms.
Em outubro do ano passado, o México já havia entrado com uma segunda ação em um tribunal de Tucson, Arizona, contra cinco empresas de venda de armas, cuja primeira audiência será realizada “no final de agosto”, informou Celorio.
De acordo com dados do governo mexicano, 80% das armas utilizadas por facções criminosas vêm dos Estados Unidos. O país registra mais de 350 mil homicídios dolosos desde 2006, a maioria atribuída ao crime organizado.
jla/yug/ltl/yr/rpr
