O grupo de tecnologia Meta e o aplicativo de vídeos TikTok proibirão o acesso de menores de 16 anos a seus serviços na Austrália, em conformidade com as exigências do governo.
O país é um dos pioneiros na regulamentação da internet e, no final de 2024, o Parlamento australiano aprovou uma lei que proíbe as redes sociais para menores de 16 anos. A lei entrará em vigor no dia 10 de dezembro, apesar das críticas de várias empresas do setor.
Contudo, a Meta, a empresa matriz de plataformas como Facebook e Instagram, e o TikTok anunciaram nesta terça-feira que acatarão a legislação.
“Em poucas palavras, o TikTok vai cumprir a lei e respeitar suas obrigações legislativas”, declarou Ella Woods-Joyce, diretora de política interna da empresa, durante uma audiência no Senado australiano.
A diretora do mesmo departamento na Meta, Mia Garlick, explicou que a empresa americana ainda enfrenta “muitos desafios”, mas será capaz de eliminar centenas de milhares de contas de usuários menores de 16 anos antes da data limite.
No papel, a lei é uma das mais rigorosas do mundo e expõe as empresas infratoras a multas de até 32 milhões de dólares.
Apesar de suas exigências, Canberra não solicita às plataformas sociais que verifiquem a idade de todos os usuários.
O setor de tecnologia criticou a lei, que considerou “vaga”, “problemática” e “precipitada”.
“Especialistas acreditam que uma proibição vai empurrar os mais jovens para os cantos mais obscuros da internet, onde não existem proteções”, advertiu Woods-Joyce, do TikTok.
A plataforma de vídeos YouTube, um dos sites mais visitados do mundo e também afetada, considerou que os esforços de Canberra têm uma boa intenção, mas que o texto continua mal concebido.
No final de setembro, a agência reguladora nacional pediu que outros 16 sites, incluindo o gigante de streaming ao vivo Twitch, o aplicativo de mensagens WhatsApp (também propriedade da Meta) e as plataformas de jogos Steam e Roblox, apresentassem seus argumentos para evitar serem afetados.
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