 "REUTERS/Jessica Koscielniak")
Residindo nos Estados Unidos e impedido de registrar presença e voto na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) conseguiu registrar votos em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, nesta quinta-feira, 27.
O deputado não pode votar desde agosto de 2025, quando reassumiu o mandato após se afastar por meio de licença. A Câmara bloqueou o acesso de Eduardo ao sistema interno, chamado de “Infoleg”, por entender que o exercício da atividade parlamentar não pode ser realizada do exterior. Ele chegou a solicitar que seus votos fossem registrados e também solicitou à área técnica da Casa para que o sistema fosse reaberto, mas nenhuma das demandas foram atendidas.
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No entanto o sistema de votação do Congresso Nacional é diferente. Por causa disso, Eduardo conseguiu votar na sessão conjunta entre as duas Casas Legislativas, que derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao novo licenciamento ambiental e no projeto de lei que cria regras mais flexíveis para o pagamento de dívidas bilionárias dos estados com o governo federal, o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).
Voto à distância
O voto de Eduardo ocorreu por meio do sistema próprio do Congresso, chamado de “e-Cédula”, no qual os deputados federais e senadores podem votar ao mesmo tempo e em uma série de vetos de uma única vez.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não conseguiu registrar presença e não pôde votar durante uma fase na qual a Câmara e o Senado analisaram, individualmente, os vetos presidenciais ao projeto que fragiliza o licenciamento ambiental.
Risco de perda de mandato
Eleito por São Paulo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro mora nos EUA desde o início deste ano e tentar exercer o mandato à distância. Até o mês de julho, ele estava afastado por conta de uma licença. Sem a possibilidade de renovar o afastamento, o parlamentar reassumiu automaticamente o mandato e tem registrado faltas injustificadas desde agosto.
Por conta disso, o filho do ex-presidente corre o risco de perder o mandato de forma administrativa, em razão do excesso de ausências. A regra está prevista na Constituição Federal de 1988 e a Câmara tem um rito próprio definido internamente.