Menos empregos e preços mais altos?

Em março, o presidente Jair Bolsonaro zerou, por dois meses, as alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre o óleo diesel para compensar as altas de preços devido à elevação do preço internacional do petróleo. Com o fim da isenção, os preços do diesel voltaram a subir. Para piorar, quase fizemos a barbaridade de encarecer produtos, eliminar empregos, reduzir a competitividade da indústria brasileira e ainda diminuir a arrecadação de impostos. Para impedir que o País passe por uma nova crise fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal define, corretamente, que qualquer medida que reduza receitas ou eleve gastos — como a adotada por Bolsonaro — deve especificar a fonte dos recursos que a bancarão. Aí, começam os erros.

Para compensar a perda de R$ 1,4 bilhão em arrecadação com a isenção temporária do PIS/Cofins sobre o óleo diesel, o governo propôs acabar com o REIQ (Regime Especial da Indústria Química), criado em 2013 para reduzir a discrepância tributária entre o Brasil e seus principais concorrentes no setor: China e EUA. A MP enviada ao Congresso erroneamente supunha que o aumento da alíquota não impactaria a quantidade produzida no Brasil, contrariando qualquer teoria econômica e o bom senso. A partir desta premissa equivocada, ela sugeria que a arrecadação cresceria R$ 1,4 bilhão.

A compensação tributária proposta pelo governo colocaria em risco 85 mil vagas de emprego e reduziria a produção da indústria em R$ 11,5 bilhões

De acordo com estimativa da FGV, a compensação tributária proposta pelo governo colocaria em risco 85 mil vagas de emprego e reduziria a produção da indústria brasileira em R$ 11,5 bilhões e, consequentemente, diminuiria a arrecadação do governo federal, estados e municípios em R$ 1,7 bilhão. Isso mesmo, o governo arrecadaria menos com o aumento da carga tributária devido à redução da produção.

A eliminação do REIQ causaria ainda aumento dos preços de venda dos produtos químicos para as muitas indústrias que os utilizam como insumos, o que elevaria os preços pagos por consumidores em milhares de produtos, em um momento em que a inflação já está alta. Por ora, a Câmara dos Deputados resolveu manter o REIQ até 1/1/2025. Ainda bem.

A solução para um Brasil com produtos mais baratos, mais empregos e mais riqueza é muito simples: menos impostos para a economia como um todo. Isto só será possível com uma redução significativa dos gastos públicos. Fora isso, compensar redução de tributos em um setor com aumentos em outro manterá nosso cobertor sempre curto. Assim, os brasileiros serão eternamente penalizados com menos empregos e produtos mais caros devido à gastança dos governantes.


Sobre o autor

Economista, apresentador do "Manhattan Connection" (Globo News) e presidente da Ricam Consultoria (www.ricamconsultoria.com.br)


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