 "Fellipe Sampaio/STF")
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar do ministro André Mendonça, que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Mendonça votou pela prorrogação do prazo por mais 60 dias e foi seguido por Luiz Fux. Divergiram do relator os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin
Com a decisão da Corte, a CPMI deve ser encerrada neste sábado (28).
Na segunda-feira (23), Mendonça, relator do caso, deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), fizesse a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.
Mendonça atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora do Senado ao não receberem o requerimento de prorrogação, que, segundo Carlos Viana, preenche os requisitos legais.
CPMI
A CPMI iniciou os trabalhos em agosto do ano passado e passou a investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.
Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.
Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça.
*Com informações da Agência Brasil