Guilherme Amado Coluna

Coluna: Guilherme Amado, do PlatôBR

Carioca, Amado passou por várias publicações, como Correio Braziliense, O Globo, Veja, Época, Extra e Metrópoles. Em 2022, ele publicou o livro “Sem máscara — o governo Bolsonaro e a aposta pelo caos” (Companhia das Letras).

Mendonça suspende julgamento sobre destino de joia da coroa de Eike Batista

Segunda Turma do STF analisava recurso da PGR contra decisão de Toffoli que destinou debênture milionária de Eike a pagamento de credores da falida MMX

Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

André Mendonça suspendeu nessa semana o julgamento da Segunda Turma do STF sobre o destino da joia da coroa do que restou do império de Eike Batista. Mendonça pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o recurso da PGR que quer reverter a venda de uma debênture de Eike avaliada em ao menos R$ 612 milhões.

A debênture milionária de Eike foi emitida pela Anglo Ferrous Brasil, antiga Minas-Rio, e dada a ele como pagamento pela venda da empresa à Anglo American, em 2008. Os papeis foram dados pelo empresário como garantia dos R$ 800 milhões da multa de seu acordo de delação fechado com a PGR.

A Justiça de Minas Gerais, no entanto, incluiu a debênture entre o patrimônio de Eike a ser vendido para pagar dívidas de credores da massa falida da sua mineradora, a MMX — o que conflita com o acordo fechado com a PGR.

Em dezembro de 2024, Dias Toffoli determinou que a debênture deve ser vendida para quitar dívidas da MMX — ou seja, que o dinheiro não será destinado a pagar a multa da delação. O ministro reconheceu que o fundo de investimento Itaipava, do ex-executivo da MMX Paulo Gouvêa, tem prioridade na compra do ativo. Em 2022, a Argenta Securities Limited apresentou uma oferta de R$ 612 milhões pelos papeis.

O pedido de vista de Mendonça veio após o voto de Toffoli, negando o recurso da PGR e mantendo sua decisão anterior. A ação tramita em sigilo no STF.

Em seu voto, Toffoli criticou a postura de Eike Batista de tentar, ao longo dos últimos quatro anos, impedir a venda da debênture sob a alegação de que haveria propostas mais vantajosas para negociar os títulos. O ministro classificou o cenário criado por Eike como “’cortina de fumaça’ para continuar evitando a venda do ativo sem que isso lhe custe pedido de rescisão do acordo por parte da PGR”.

O ministro havia sido o único a votar na Segunda Turma até a interrupção do julgamento. Além de Toffoli e Mendonça, integram a Segunda Turma Gilmar Mendes, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques.