 "Gustavo Moreno/STF")
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira, 23, a prorrogação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, que investiga fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social.
A decisão atendeu a um pedido do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão.
O magistrado deu 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), receber as assinaturas de parlamentares que pediam a continuidade da CPMI.
O pedido teve apoio de 175 deputados e 29 senadores, além do mínimo exigido para a prorrogação, mas não foi pautado por Alcolumbre. Diante do impasse, os parlamentares decidiram acionar o Supremo, como relatou o senador Eduardo Girão (Novo-CE) ao programa IstoÉ Entrevista.
O que a CPMI do INSS investiga
O esquema de descontos ilegais foi escancarado após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril por PF e CGU. Segundo os policiais, os valores apropriados entre 2019 e 2024 podem chegar a R$ 6,3 bilhões. Considerando o período desde 2016, o montante pode chegar a quase R$ 8 bilhões em descontos feitos sem autorização de aposentados e pensionistas.
Entidades associativas descontavam mensalidades sem o conhecimento de aposentados e pensionistas. Os descontos eram de pequenos valores, mas retidos indevidamente. Em muitos casos, as vítimas não perceberam os abatimentos, conforme as investigações. Até o momento, 3,3 milhões de pessoas já contestaram os descontos irregulares feitos em seus pagamentos do INSS e entraram com pedido de ressarcimento.
De janeiro de 2023 a maio de 2024, 1 milhão de reclamações acerca de descontos indevidos foram recebidas pelo órgão, motivando o cancelamento dos descontos autodeclarados como não autorizados. A CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços e que 70% não tinha entregado a documentação necessária à entidade.
Nos dois campos do poder, a avaliação é de que a farra dos descontos já desgastou a gestão petista. Em 23 de abril, quando a operação policial foi deflagrada, Lula se viu pressionado a demitir Alessandro Stefanutto, que presidia o instituto. Lupi assumiu responsabilidade pela indicação de Stefanutto e se segurou no cargo até 2 de maio, quando pediu demissão.
A pasta caiu nas mãos de Wolney Queiroz (PDT), que era o nº 2 sob a gestão Lupi e, conforme reportou o site Poder360, participou de reuniões com organizações investigadas pelo desvio de R$ 6,5 bilhões de aposentadorias.