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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25) uma tese jurídica para balizar os julgamentos sobre o uso ilegal de deep fake nas redes sociais durante a campanha eleitoral. A iniciativa visa diferenciar conteúdo sintético de inteligência artificial (IA) e deep fake para garantir a segurança jurídica das decisões, já que a divulgação desse tipo de conteúdo é proibida pelo TSE.
- O ministro André Mendonça apresentou uma tese jurídica para balizar julgamentos de deep fake em eleições.
- A proposta busca diferenciar o conteúdo sintético de IA e as deep fakes, garantindo clareza e segurança nas decisões.
- A deliberação ocorre em meio a discussões no TSE e após a remoção de um vídeo falso de candidato à Presidência.
As deep fakes ocorrem pela criação de conteúdo artificial com o objetivo de prejudicar candidatos. No entendimento de Mendonça, é preciso diferenciar o conteúdo sintético produzido por IA, que já tem regras estabelecidas pela Corte, e os casos de deep fake, para assegurar a clareza e a segurança jurídica das decisões judiciais.
“Considera-se deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade quanto a manifestação, comportamento, fato ou circunstância representados”, propôs o ministro.
Qual a origem da discussão sobre deep fake?
A proposta de Mendonça foi apresentada em uma decisão na qual ele determinou a remoção de um vídeo com imagens do então candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). Na ação, a campanha do candidato argumentou que as cenas eram falsas e foram produzidas por inteligência artificial (IA). No processo, o ministro destacou que a suspensão é necessária por não apresentar registros reais do candidato.
Na semana passada, os ministros do TSE iniciaram as discussões sobre o combate às deep fakes na campanha eleitoral. A reunião, convocada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, teve como objetivo definir a atuação do tribunal nessa questão crucial.
O encontro ocorreu a portas fechadas e não houve declarações oficiais. A expectativa é que a deliberação sobre o tema seja colocada em prática nas próximas sessões, quando o TSE vai decidir os primeiros casos envolvendo deep fakes na campanha deste ano.
Regras atuais e combate à desinformação
Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre a utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. As normas valem para candidatos e partidos, proibindo que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.
Para combater a misoginia digital, a Corte Eleitoral proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas, bem como fotos e vídeos com nudez e pornografia. O TSE também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça caso não retirem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.
Da IstoÉ.