O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu um prazo de 15 dias para Fernando Haddad se manifestar sobre uma queixa-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O parlamentar acusa o ministro da Fazenda de calúnia, injúria e difamação devido a declarações feitas em 15 de janeiro sobre o suposto esquema de “rachadinha” envolvendo o senador.
“As rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas dele. Agora o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita? Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita“, declarou Haddad.
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Flávio Bolsonaro anexou o vídeo das declarações de Haddad na queixa enviada ao STF. Segundo ele, a Receita Federal foi utilizada de forma abusiva para perseguição política. O senador citou ainda que a denúncia existente contra ele foi arquivada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2020, para reforçar sua defesa.
Paralelamente, Flávio moveu uma ação na Justiça do Distrito Federal pedindo indenização de R$ 60 mil por danos morais, também relacionada às declarações de Haddad. O processo tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, mas ainda não houve decisão.
O despacho de Mendonça estabelece que, ao término do prazo de 15 dias para a resposta de Haddad, os autos serão enviados à PGR (Procuradoria-Geral da República), que deve emitir um parecer antes de qualquer decisão do STF sobre a queixa-crime.
