13/12/2024 - 18:58
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira, 13, para que o colega Alexandre de Moraes seja impedido relatar os inquéritos que investigam uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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Com a posição, o magistrado foi “voto vencido” no colegiado, que somou nove votos e manteve Moraes nos casos relativos à trama e aos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento foi provocado por uma representação movida pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), um dos 37 indiciados pela Polícia Federal por envolvimento no suposto plano golpista, segundo a qual Moraes tem “absoluto interesse pessoal” no processo e, portanto, deveria ser impedido de relatá-lo.
Também nesta sexta, Kassio Nunes Marques havia votado contra o impedimento do ministro. André Mendonça e ele, vale lembrar, foram indicados pelo ex-presidente para integrar a corte.
Atuação questionada
Autorizadas por Moraes, as operações Tempus Veritatis e Contragolpe apuraram que os 37 indiciados em questão participaram de uma trama que, na pretensão de solapar a democracia e manter Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas, previa as execuções do presidente Lula (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio ministro do STF.
Para a defesa do ex-presidente, o magistrado “reconhece expressamente ter sido alvo de um ‘plano’ cujas finalidades incluiriam até mesmo a sua morte, o que o coloca em uma posição de suposta vítima direta dos fatos em apuração em petições sob a relatoria dele”. A corte se opôs a esse entendimento.
Entre profissionais do direito, há discordâncias. Para Frederico Crissiuma, advogado criminalista da Castelo Branco Advogados Associados, “todos os casos de suspeição e impedimento, inclusive quando o próprio juiz se declara impedido, têm como pano de fundo o princípio de imparcialidade da Justiça. Quando você está à frente de um inquérito em que você é a vítima de um plano de homicídio, há margem para que esse princípio seja colocado sob dúvida. O ministro deveria ter aberto mão dessa relatoria”.
Davi Tangerino, professor de direito penal da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), afirmou que a investigação diz respeito a Moraes “na condição de presidente do TSE [o que era na ocasião da trama], não como pessoa física”. “Uma vez que fixaram que ataques institucionais ao Supremo atraem a competência, então este é um ataque institucional”, avaliou.
