 "Fellipe Sampaio/STF")
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou que a penitenciária federal de Brasília permita visitas dos advogados do banqueiro Daniel Vorcaro sem o monitoramento e gravação dos diálogos. Esse monitoramento costuma ser feito nos presídios federais para evitar ordens de novos crimes por parte de integrantes de organizações criminosas.
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Em sua decisão, André Mendonça acolheu o pedido da defesa do banqueiro e também autorizou que eles ingressem na penitenciária com cópia impressa dos autos e a possibilidade de tomarem notas escritas durante os encontros.
“Determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo”, escreveu na decisão.
“Autorizo, ainda, o ingresso de cópias impressas dos autos e a possibilidade de os advogados tomarem notas escritas durante os encontros”, complementou.
Gilmar critica vazamento
Nesta segunda-feira (9), o ministro Gilmar Mendes criticou o vazamento de mensagens íntimas que Daniel Vorcaro trocou com sua então namorada, Martha Graeff. Por ordem do ministro André Mendonça, o material estava sob a guarda da Polícia Federal e foi compartilhado com a CPMI do INSS.
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Mendonça, que é relator das investigações sobre o Banco Master, impôs o dever de sigilo às autoridades com posse do material, mas o conteúdo das conversas veio a público na semana passada. O ministro determinou que a PF abrisse inquérito para investigar a origem do vazamento.
“Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal”, escreveu Gilmar em sua conta no X.
O ministro defendeu a aprovação da LGPD Penal, “garantindo que o tratamento de dados na esfera criminal não seja subvertido em ferramenta de opressão”. Segundo ele, a divulgação das mensagens transforma ‘o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral”. Com isso, para Gilmar, “o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais”.
Na postagem, o ministro não mencionou a troca de mensagens encontrada entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Na sexta-feira, 6, Moraes divulgou nota negando que mensagens do banqueiro que foram divulgadas fossem endereçadas a ele, mas não negou que tenha conversado com Vorcaro em outras mensagens.
Com informações do Estadão Conteúdo