24/04/2019 - 9:01
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou um recado muito claro às instâncias inferiores nesta terça-feira, 23, durante o julgamento do caso do tríplex do Guarujá (SP), que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na opinião do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. “(O STJ) Passa um recado muito claro para instâncias ordinárias dizendo: não vá ao sapateiro além do sapato, então moderem-se nos seus instintos condenatórios” afirmou.
Por unanimidade, a Quinta Turma do STJ confirmou a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas reduziu sua pena de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Os magistrados também viram exagero na pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e decidiram diminuí-la, assim como reduziram de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões o montante que o ex-presidente precisará ressarcir aos cofres públicos – no caso da multa, a queda foi de R$ 1 milhão para R$ 181 mil.
Os ministros, no entanto, rejeitaram as principais teses levantadas pela defesa de Lula – como a ausência de provas, a competência da Justiça Eleitoral para cuidar do caso e uma suposta parcialidade do ex-juiz federal Sérgio Moro na condução do processo da Operação Lava Jato.
Sobre o fato de o STJ não ter acompanhado a alegação da defesa de julgamento político, Gilmar Mendes também parabenizou a ação do tribunal. “Não é bom em um estado democrático de direito ter julgamento político, julgamento sob pressão ou essas aplicações de penas superdimensionadas que passam a ideia de que está havendo uma prevenção, isso deixa de ser juiz natural”, considerou.
Para o ministro, o STJ mostrou isso de maneira muito “clara e simbólica” na redução da multa. “Se a multa tinha caráter indenizatório, do suposto mal feito – uma questão que está sendo discutida e deveria indenizar aquele bem – portanto tinha que ser ajustada ao valor”, afirmou.
Mendes falou com jornalistas na capital portuguesa, onde encerra nesta quarta-feira o workshop que faz parte do VII Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio.
