10/10/2016 - 12:04
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, criticou a nota da Procuradoria-Geral da República, divulgada na última sexta-feira, 7, contra a Proposta de Emenda à Constituição 241, a PEC do Teto dos Gastos Públicos. “Não consigo entender o alcance dessa proposta. A União tem que se endividar para pagar os ricos procuradores da República?”, questionou. Gilmar disse que o TSE “reconhece” a necessidade dos cortes e que a instituição está frontalmente contra o posicionamento da PGR.
Segundo ele, a nota do Ministério Público indica que os procuradores consideram que somente uma parte da sociedade pode sofrer cortes. “Eu não sei nem qualificar o absurdo dessa divagação do Ministério Público”, completou.
Mendes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que “não vê possibilidade” de a Corte suspender a votação da PEC na Câmara prevista para começar nesta segunda-feira, 10. Na semana passada, a oposição entrou com um mandado de segurança no Supremo contra a tramitação da proposta. O ministro disse ser favorável à PEC, considerada a principal medida de ajuste fiscal do governo.
“Eu não vejo possibilidade de se suspender uma deliberação, que ainda é deliberação somente na Câmara, em razão de eventuais restrições a gastos. Até porque restrições a gastos são normais em momentos de contenção de gastos como estamos vivendo”, disse o ministro. Ele afrontou que “não vê nenhum sentido” de impedir a tramitação da PEC, ressaltando que o projeto terá que ser aprovado em dois turnos na Câmara e depois passada pelo crivo do Senado.
