11/07/2024 - 17:36
Membro do grupo de trabalho do projeto de regulamentação da reforma tributária, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) votou contra o texto-base aprovado na noite de quarta-feira, 10, na Câmara. O projeto recebeu o aval de 336 parlamentares, sendo outros 142 contrários.
+ Câmara aprova regulamentação da reforma tributária com alíquota de 26,5%
O texto prevê a unificação de cinco impostos em um Imposto de Valor Agregado (IVA), que terá alíquota máxima de 26,5%. A proposta segue para análise do Senado.
Ao site IstoÉ, Passarinho afirmou ter seguido a orientação da bancada, que votou contra o projeto. Na justificativa, o parlamentar disse que duas demandas da legenda — sobre a construção civil e a inclusão das proteínas na cesta básica — não tinham sido atendidas no relatório inicial.
Joaquim Passarinho ressaltou ter tentado atuar nos bastidores para segurar a orientação do partido e liberar a bancada. Horas antes da votação, a pressão sobre os temas aumentou, o que provocou a orientação contrária ao texto.
No caso das carnes, a proposta foi acatada pelo relator-geral, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), após a aprovação do texto inicial. A isenção dos impostos foi referendada após a votação de um destaque proposto pelo próprio PL.
Ao contrário de Passarinho, 11 deputados da legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro foram favoráveis ao texto. Entre eles estão Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Luiz Carlos Motta (PL-SP), considerados da ala “raiz” do partido.
Veja os deputados que votaram favoráveis ao projeto
- Antônio Carlos Rodrigues (SP);
- Bosco Costa (SE);
- João Carlos Bacelar (BA);
- Junior Lourenço (MA);
- Júnior Mano (CE);
- Luiz Carlos Motta (SP);
- Pastor Gil (MA);
- Robinson Faria (RN);
- Vinicius Gurgel (AP);
- Tiririca (SP)
- Zé Vitor (MG);
Regulamentação da reforma tributária
A regulamentação da reforma tributária une cinco impostos em um Imposto de Valor Agregado (IVA). Os impostos federais IPI, PIS e Cofins vão se transformar na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e os ICMS (estadual) e ISS (municipal) no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A tendência é que a alíquota do IVA seja fixada em 26,5%, sendo 8,8% de CBS e 17,7% para o IBS.
O projeto ainda cria o imposto seletivo, chamado de “imposto do pecado”, para produtos nocivos à saúde. Estão embutidos na lista produtos como bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, carros em geral, além das apostas esportivas e cassinos.
Armas e caminhões ficaram de fora da cobrança extra. No caso dos veículos pesados, os deputados justificaram a necessidade de valorizar o setor produtivo.
Fica também estabelecida a alíquota zero sobre produtos da cesta básica, como pães, massas, açúcar, farinha e outros. A isenção sobre as carnes vermelhas e brancas foi incluída de última hora pelos deputados.
Antes, havia resistências devido às chances de aumento da alíquota do IVA para 27,5%. Aos jornalistas, o relator-geral, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), justificou que o texto prevê uma trava para a cobrança e que não havia empecilhos para a inclusão das proteínas no projeto.
